Produtividade: 2ª Vara da Comarca de Barras realiza mais de mil julgamentos em 30 dias

 A 2ª Vara da Comarca de Barras alcançou um marco expressivo no mês de setembro de 2025, com a prolação de 1.076 sentenças ao longo do período, conforme dados extraídos do sistema Datacor.

 

Para conseguir alcançar esse número, o juiz Markus Calado, montou um plano de gestão com metas bem claras ao assumir a unidade em maio deste ano. Entre as diretrizes do plano estavam: sair do vermelho nos indicadores do Painel de Correição, reduzir substancialmente a quantidade de processos paralisados há mais de 100 dias e alcançar um Selo em 6 meses de atuação.

 

 

 

“Em maio de 2025, eram mais de 2.500 processos conclusos há mais de 100 dias Alguns, há mais de um ano sem movimentação. Hoje, são, 876, o que ainda é alto, mas a meta é zerar até o final do ano”, explica o Juiz.

 

Em cinco meses de atuação, a unidade registrou um crescimento de 40% no Índice de Produtividade dos Juízos (IPJ), que passou de 33,66% para 77,12%, contribuindo para a elevação da 2ª Vara da posição 108ª para posição 69ª no Painel de Correição e fez a Vara alcançar o Selo Níquel.

 

(Painel de Correição: maio/2025)

 

 

(Painel de Correição: setembro/2025)

 

 

O magistrado, Markus Calado, destacou ainda que os resultados alcançados são fruto do esforço coletivo da equipe da unidade, da adoção de estratégias de gestão voltadas à eficiência e ao atendimento humanizado e o papel fundamental desempenhado pelo gabinete remoto.

 

“Temos buscado atuar com foco na produtividade sem abrir mão da qualidade das decisões e do respeito aos princípios processuais. A atuação conjunta da equipe tem sido essencial para os resultados que estamos alcançando. Destaco, ainda, a importância do gabinete remoto, cuja atuação tem permitido manter o ritmo da unidade e ampliar a capacidade de resposta aos jurisdicionados”, afirmou o juiz Markus Calado.

fonte www.tjpi.jus.br

Posto em Teresina é autuado por comercializar gasolina adulterada

 As bombas de combustível do Posto Diamante 14, localizado na Avenida Presidente Kennedy, zona Leste de Teresina, foram interditadas na tarde desta quarta-feira (1º) após fiscalização constatar a venda de gasolina fora dos padrões.

De acordo com o Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi), o combustível apresentava 55% de etanol na composição, quase o dobro do limite máximo permitido pela legislação, que é de 30%.

Divulgação

O coordenador de fiscalização do Procon/MPPI, Arimateia Area Leão, explicou que a prática, além de causar prejuízo financeiro ao consumidor, pode comprometer o funcionamento de veículos que não são do tipo flex.

O posto terá 15 dias para apresentar sua defesa. Conforme o Procon, as penalidades podem variar de R$ 600 a R$ 10 milhões, a depender do resultado da apuração. 

fonte www.portalr10.com

MPPI ingressa com ação civil pública contra o Município de Rio Grande do Piauí para cancelar shows do evento “Rio Folia”

 01/10/2025  

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por intermédio da Promotoria de Justiça de Itaueira, ingressou com ação civil pública requerendo o cancelamento de shows do evento “Rio Folia”, previsto para os dias 3 e 4 de outubro, organizado pelo Município de Rio Grande do Piauí. A medida foi tomada no âmbito do Inquérito Civil Público nº 06/2025, instaurado para apurar o excesso de gastos com shows de elevado valor durante o período de vigência de Decreto Estadual nº 24.114, de 29 de setembro de 2025, que declarou situação de emergência provocada pela seca nos municípios do interior.

Segundo o promotor de Justiça de Itaueira, Cleyton Soares da Costa e Silva, a municipalidade firmou dois contratos administrativos, que somam o valor de R$ 910.000,00, para a apresentação dos artistas Léo Santana e Kiko Chicabana, excluídos outros gastos com a infraestrutura do evento. Os artistas foram contratados por inexigibilidade de licitação.

O valor global supera o orçamento destinado na Lei Orçamentária Anual de 2025 para a pasta da cultura do município e são desproporcionais à realidade populacional. Rio Grande do Piauí, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), tem 5.845 habitantes.

O representante do Ministério Público destaca que o dispêndio desproporcional de dinheiro público para arcar com a realização de shows poderá comprometer o orçamento local, especialmente em áreas prioritárias como saúde e educação.

Na ação, o Ministério Público requer a suspensão do evento, a proibição de pagamentos às empresas responsáveis pelos shows e a proibição de contratar artistas substitutos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a ser paga pelo prefeito do município.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

PF afasta servidores e bloqueia R$ 66 milhões em operações na saúde do Piauí

 Investigação mira contratos suspeitos na Sesapi e FMS, envolvendo superfaturamento e favorecimento de empresas

Duas operações da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU/PI) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), cumpriram mandados na manhã desta terça-feira (30), na Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi). Entre as medidas, foram afastados dois servidores e bloqueados R$ 66 milhões dos investigados, em ações que investigam esquemas criminosos envolvendo contratos milionários na área da saúde.

A Operação OMNI cumpriu dois mandados de prisão temporária e 22 de busca e apreensão nas cidades de Teresina (PI), Timon (MA), Araguaína (TO), Brasília (DF), Goiânia (GO), São Paulo (SP) e Curitiba (PR). As apurações apontam indícios de direcionamento e conluio em chamamento público da Sesapi para a contratação da Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela gestão de hospitais estaduais, com destaque para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba/PI. 

Um servidor foi afastado e houve bloqueio de cerca de R$ 66 milhões relacionados a superfaturamento de contratos. As suspeitas envolvem superfaturamento, lavagem de dinheiro, conflito de interesses e falsidade ideológica, incluindo contratos de fornecimento de software de gestão em saúde.

Foto: Polícia FederalNa Operação Difusão, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina, Imperatriz (MA) e Marco (CE), investigando contratações irregulares envolvendo a Sesapi e a Fundação Municipal de Saúde (FMS). Uma servidora pública foi afastada. 

As apurações começaram após denúncias à CGU e ao Ministério Público Federal sobre possíveis irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de hemodiálise e diálise peritoneal à beira leito, com suspeita de favorecimento por agente público.

Nota da Sesapi:

A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) informa que tomou conhecimento das operações realizadas pela Polícia Federal nesta terça-feira, dia 30. 

A Sesapi esclarece que está à disposição dos órgãos competentes para prestar quaisquer informações ou esclarecimentos que se façam necessários.

A secretaria reafirma que todas as suas ações são pautadas na transparência e na legalidade, seguindo rigorosamente os ritos legais e as normas estabelecidas pelos órgãos de controle. 

A Sesapi reitera ainda o compromisso permanente com a boa aplicação dos recursos públicos, a eficiência administrativa e a prestação de serviços de saúde de qualidade à população piauiense.

Nota da FMS:

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada sobre qualquer investigação relacionada às operações OMNI e Difusão, conduzidas pela Polícia Federal.

A FMS tem compromisso com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos e se coloca à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, caso venha a ser formalmente acionada.

Para mais informações sobre o andamento das investigações, sugerimos que o contato seja direcionado à SESAPI, onde houve presença da Polícia Federal nesta terça-feira (30).

Nota do HEDA:

O Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA) atua dentro da mais absoluta legalidade e sob estrito cumprimento da legislação vigente, conduzindo a gestão pública com transparência, ética e responsabilidade. Até o presente momento, não houve qualquer notificação oficial acerca das investigações mencionadas. As informações veiculadas são de conhecimento da unidade apenas por meio da imprensa, sem que tenha havido comunicação formal por parte das autoridades competentes.

O HEDA pauta todas as suas ações no devido processo legal e, quando oficialmente comunicado, apresentará toda a documentação necessária e prestará os devidos esclarecimentos com clareza e total transparência. As prestações de contas estão rigorosamente atualizadas e submetidas aos órgãos de controle, não havendo qualquer irregularidade na condução administrativa.

A gestão é norteada por atos lícitos e impessoais, por decisões orientadas unicamente pelo interesse público, pela moralidade e integridade das práticas adotadas, pela publicidade e transparência dos resultados, bem como pela eficiência e economicidade na aplicação dos recursos públicos, assegurando atendimento de qualidade à população.

O funcionamento do hospital segue em plena normalidade, não sendo afetado pela operação mencionada. Todas as equipes permanecem mobilizadas para garantir assistência contínua, segura e resolutiva à população da Planície Litorânea, da Região dos Cocais e de municípios vizinhos do Maranhão e Ceará. A atual gestão reafirma seu compromisso inegociável com a legalidade, a ética e a excelência na prestação dos serviços públicos de saúde, mantendo-se à disposição para colaborar integralmente com todas as autoridades competentes.

fonte bandpiaui.com.br

Festa da Mãe de Deus celebra 19ª edição em Teresina

 Com peregrinação pelas paróquias e missa solene no dia 12, evento da Arquidiocese mobiliza fiéis em sintonia com o Jubileu da Esperança.

A Arquidiocese de Teresina realiza, em outubro, a 19ª edição da tradicional Festa da Mãe de Deus, um dos eventos religiosos mais aguardados da capital piauiense. Este ano, a celebração tem como tema “Com a Mãe Aparecida, caminhamos à luz da esperança”, em sintonia com o Ano Santo Jubilar 2025, e contará com uma programação especial que une peregrinação, devoção e missa campal.

Foto: Reprodução

As atividades tiveram início no dia 1º de outubro, com a peregrinação da imagem de Nossa Senhora Aparecida pelas paróquias da cidade, estendendo-se até o dia 11. Segundo o coordenador da iniciativa, Vitor Lopes, a experiência é marcada pela emoção e pela fé da comunidade. “Cada chegada é um momento de forte espiritualidade. Muitos fiéis choram, fazem testemunhos e demonstram a força da devoção mariana”, destacou.

Foto: Reprodução

O ponto alto será no dia 12 de outubro, com concentração às 6h30 no adro da Igreja São Benedito. Às 7h, os fiéis seguem em procissão até a Catedral Nossa Senhora das Dores, onde será celebrada a Santa Missa presidida por Dom Juarez Marques, às 7h30. O responsável pela infraestrutura do evento, Fernando Alencar, reforça a expectativa positiva: “Tudo é preparado com dedicação e carinho para acolher bem os participantes”, disse.

Além da programação litúrgica, a festa também conta com a venda de camisas oficiais, que este ano chegam em tom azul petróleo e trazem uma estampa alusiva ao encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida pelos pescadores. As peças custam R$ 30,00 e estão disponíveis no Centro Pastoral Paulo VI, de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia. No sábado, dia 11, haverá atendimento especial até as 17h, e no dia 12, camisas também serão ofertadas antes da celebração.

Para o coordenador da Festa, padre Geneilson Bezerra, a ocasião é um convite à comunhão: “Queremos caminhar juntos com Maria, aprendendo dela a confiar, a esperar e a seguir adiante com o olhar firme em Cristo”, ressaltou.

Programação da peregrinação da imagem de Nossa Senhora Aparecida:

01/10 – Comunidade Nossa Senhora Aparecida (Parque Piauí) – Paróquia São João Evangelista e São João Batista

02/10 – Capela Nossa Senhora das Graças (HGV)

03/10 – Paróquia Nossa Senhora das Graças (Capelinha de Palha)

04/10 – Comunidade Santa Clara (Real Copagre) – Paróquia Imaculada Conceição

05/10 – Paróquia São Raimundo Nonato (Piçarra)

06/10 – Paróquia Nossa Senhora das Graças (Buenos Aires)

07/10 – Paróquia São José Operário (Vila Operária)

08/10 – Paróquia Cristo Libertador (Renascença 2)

09/10 – Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus (Dirceu 2)

10/10 – Comunidade Nossa Senhora da Guia (Beira Rio) – Paróquia Imaculada Conceição

11/10 – Residência Episcopal

Programação Solene no dia 12 de outubro:

6h30 – Concentração no adro da Igreja São Benedito

7h – Procissão até a Catedral Nossa Senhora das Dores

7h30 – Santa Missa presidida por Dom Juarez Marques

Fonte: www.portalaz.com.br/Arquidiocése de Teresina

Homem é esfaqueado na Praça do Conjunto Cidade Jardim, zona Leste de Teresina

 

Na manhã desta quarta-feira, 1º de outubro, um homem foi esfaqueado na praça do Conjunto Cidade Jardim, localizada na zona Leste de Teresina.

De acordo com informações preliminares, a vítima teria sido surpreendida por um indivíduo que desferiu golpes de faca durante uma discussão ainda não esclarecida. Populares que estavam próximos acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que prestou os primeiros socorros no local.

O homem foi encaminhado em estado grave para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Até o momento, não há informações oficiais sobre sua identidade ou estado de saúde atualizado.

A Polícia Militar esteve no local e isolou a área para realização da perícia. Testemunhas relataram que o suspeito fugiu logo após o crime e segue sendo procurado pelas autoridades.

O caso será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que busca esclarecer as circunstâncias da ocorrência.

Polícia Civil incinera mais de 20 kg de drogas apreendidas em Parnaíba

 Ação reforça combate ao tráfico com destruição de entorpecentes na região

A Polícia Civil de Parnaíba realizou a incineração de mais de 20 quilos de drogas apreendidas em operações recentes na cidade. A queima do material, que inclui substâncias como cocaína, maconha e crack, ocorreu em local apropriado e segue determinação judicial para garantir a destruição segura dos entorpecentes.

Foto: Reprodução

As apreensões resultaram de investigações e operações que desarticularam pontos de venda e organizações criminosas atuantes em Parnaíba. A Polícia Civil, em parceria com outras forças de segurança, tem intensificado as ações para reduzir a circulação de drogas e aumentar a segurança pública. 

Além da destruição dos entorpecentes, as autoridades destacam a importância do trabalho investigativo para identificar e prender envolvidos no tráfico. A operação contribui para enfraquecer as redes criminosas e proteger a população local dos impactos negativos do consumo e da violência associada às drogas. 

A população é incentivada a colaborar com denúncias e informações que possam auxiliar nas investigações.

Fonte:www.portalaz.com.br/ Polícia Civil

Teresina amplia ações para aumentar cobertura vacinal nas comunidades

 Fundação Municipal de Saúde lança estratégia de microplanejamento para fortalecer cobertura vacinal na capital

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina iniciou um conjunto de ações estratégicas com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal na cidade. A iniciativa envolve análise detalhada de territórios, identificação de áreas com baixa imunização e mobilização da população por meio de parcerias com escolas, associações comunitárias e igrejas.

As equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) conduzirão o microplanejamento, estratégia proposta pelo Ministério da Saúde, mapeando os principais desafios do município. Para alinhar os profissionais sobre a metodologia e as atualizações do Calendário Nacional de Imunização, começou um treinamento no auditório da Faculdade Santo Agostinho, que segue até quinta-feira (02). O encontro reúne representantes de diversas UBS e foca no fortalecimento das estratégias de vacinação e no engajamento comunitário.

Foto: FMSA presidente da FMS, Leopoldina Cipriano, reforçou a importância da mobilização: “Precisamos do engajamento de todos. Vacinas salvam vidas e, no passado, foram responsáveis por erradicar doenças graves. É fundamental que os profissionais de saúde também atuem no combate às fake news, que colocam em risco a confiança da população nas campanhas de imunização.”

Emanuelle Dias, coordenadora de vacinação da FMS, destacou os avanços já conquistados: “A expectativa da FMS é de que, com o reforço das ações de microplanejamento, com o apoio dos profissionais de saúde e da sociedade, a nossa cidade consiga fechar o ano atingindo as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde”. Atualmente, os índices de cobertura vacinal em Teresina variam entre 79% e 102%, dependendo do imunizante.

fonte bandpiaui.com.br

MPPI obtém decisão judicial que proíbe empresa de praticar atos privativos de médicos oftalmologistas

 30/09/2025  

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da promotora de Justiça Gladys Martins, titular da 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, obteve decisão favorável em Ação Civil Pública para restringir a empresa Ocular – Centro de Lentes de Contato e Óculos, determinando que a mesma se abstenha de praticar quaisquer atos privativos de médicos oftalmologistas.

A ação teve como base relatórios da Vigilância Sanitária, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Delegacia Especializada de Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo (DECCORTEC). As investigações apontaram que a empresa desenvolvia atividades típicas da medicina oftalmológica sem a presença de profissional médico habilitado, além de atuar com licença sanitária vencida, utilizar propaganda enganosa e induzir consumidores ao erro quanto à legalidade dos serviços prestados.

Consta nos autos que a empresa realizava exames de refração, adaptação de lentes de contato e prescrição de óculos de grau por optometristas sem comprovação de formação superior reconhecida e sem habilitação legal para o exercício da atividade.

Na decisão, o juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Teófilo Rodrigues Ferreira, acolheu parcialmente o pedido do MPPI e determinou que a empresa se abstenha de
praticar quaisquer atos privativos de médicos oftalmologistas, tais como exames clínicos de refração; prescrição de lentes de grau; adaptação de lentes de contato, sem a presença e supervisão de profissional médico habilitado, além de proibir a veiculação de qualquer forma de publicidade que induza o consumidor a erro quanto à legalidade dos serviços ofertados, especialmente anúncios que mencionem “serviços de oftalmologia” ou “consultas visuais” por optometristas, sem a devida indicação das limitações legais da atividade.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Polícia Federal apreende R$ 1 milhão em operação contra esquema milionário na Saúde do Piauí

 A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União no Piauí (CGU-PI), realizou na manhã desta terça-feira (30) a Operação OMNI, durante a qual foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diversas cidades. No total, foram apreendidos cerca de R$ 1 milhão em dinheiro, além de veículos de luxo, relógios e joias.

Durante a ação, dois empresários, identificados como Bruno Santos Leal Campos e Nemesio Martins de Castro Neto, ligados à empresa Big Data Health LTDA, foram detidos. As quantias em dinheiro, distribuídas em notas de R$ 100, R$ 50 e R$ 10, estavam guardadas em cofres nos endereços alvos da operação. Entre os bens apreendidos estão veículos das marcas Porsche, Volvo e Toyota, relógios Rolex e diversas joias.

Divulgacão / PF

As investigações apontam indícios de direcionamento e conluio em processos de chamamento público da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), voltados à contratação da Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela gestão de hospitais estaduais, especialmente o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba. Os contratos sob suspeita incluem fornecimento de software de gestão em saúde pela Big Data, com indícios de superfaturamento, lavagem de dinheiro, conflito de interesses e falsidade ideológica.

Além das apreensões, a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí determinou a suspensão de contratos, o afastamento de um servidor público e o bloqueio de aproximadamente R$ 66 milhões dos investigados, valor relacionado ao esquema de superfaturamento. Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em Teresina, Timon (MA), Araguaína (TO), Brasília (DF), Goiânia (GO), São Paulo (SP) e Curitiba (PR).

fonte www.portalr10.com