Lilian Martins é intimada em ação judicial que contesta eleição ao TCE
Ministério Público pedirá afastamento imediato de Lilian Martins.
Pela primeira vez, a ex-primeira dama do Estado, Lilian Martins, teve o nome citado na ação judicial que considera ilegal a eleição e nomeação dela como conselheira do Tribunal de Contas do Estado no ano de 2012, quando o seu marido, Wilson Martins, era governador do Piauí.
O juiz da 2º Vara da Fazenda em Teresina, entendeu que o edital de escolha para o cargo vitalício na Corte de contas era nulo e repleto de irregularidades e intimou Lilian a se pronunciar. Por isso, a defesa da conselheira entrou com uma petição na manhã de hoje (17) no Tribunal de Justiça. Os advogados contestam o objeto da ação e defendem o ato de nomeação e posse de Lilian Martins ao cargo.
Segundo o documento, que tem 48 páginas, como ela já tomou posse como conselheira há dois anos, o processo não tem mais validade. O advogado de Lilian Martins, Raimundo Júnior, também solicita que, caso não sejam julgadas procedentes as alegações, ela seja mantida no TCE pelo menos até o final do julgamento.
O Ministério Público Estadual terá acesso à peça judicial na próxima segunda-feira (20), porém o promotor de Justiça, Fernando Santos, adianta que o MP vai pedir o afastamento imediato de Lilian do cargo de conselheira. “Pediremos que ela saia o quanto antes”, afirmou Santos.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal rejeitou os recursos impetrados pelo Estado e pela Assembleia Legislativa do Piauí que pediam a legalidade do processo de indicação da ex-primeira dama.