Improbidade administrativa
Justiça Federal aceita denúncia contra o ex-prefeito Chico Amado
A ação foi distribuída na vara única de Parnaíba no último dia 1 de junho sob a responsabilidade do juiz José Gutemberg de Barros Filho.
A Justiça Federal aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Brasileira Francisco de Assis Amado Costa, o “Chico Amado”. O político é réu em uma ação de improbidade administrativa, acusado de dano ao erário. O processo foi distribuído na vara única de Parnaíba no último dia 1 de junho sob a responsabilidade do juiz José Gutemberg de Barros Filho.
Outro processos
Chico Amado ainda responde a outros 6 processos na Justiça Federal. Cinco de improbidade administrativa e uma ação penal.
Em março deste ano, o ex-prefeito foi denunciado por infringir o artigo 90 da lei de licitações. Um inquérito policial que investigou a denúncia contatou fraude no caráter competitivo em procedimento licitatório realizado no exercício de 2011, referente a Carta Convite nº. 039/2011 da prefeitura de Brasileira, originando contrato inidôneo (Contrato nº. 081/2011) custeado com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), celebrado com a Empresa Geovani Mendes de Meneses ME.
Condenações
Em agosto de 2012, Chico Amado foi condenado por infidelidade partidária e teve seu mandato de prefeito cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
Imagem: ReproduçãoChico Amado
Outro processos
Chico Amado ainda responde a outros 6 processos na Justiça Federal. Cinco de improbidade administrativa e uma ação penal.
Em março deste ano, o ex-prefeito foi denunciado por infringir o artigo 90 da lei de licitações. Um inquérito policial que investigou a denúncia contatou fraude no caráter competitivo em procedimento licitatório realizado no exercício de 2011, referente a Carta Convite nº. 039/2011 da prefeitura de Brasileira, originando contrato inidôneo (Contrato nº. 081/2011) custeado com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), celebrado com a Empresa Geovani Mendes de Meneses ME.
Condenações
Em agosto de 2012, Chico Amado foi condenado por infidelidade partidária e teve seu mandato de prefeito cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.