Seduc orienta gestores no TCE/PI para coibirem ilegalidade na gestão
Teve início na manhã desta segunda-feira (8), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o 1º Fórum de Capacitação de Servidores da Seduc. Durante dois dias os servidores serão instruídos sobre como manterem práticas de gestão, convênios e contratos dentro da legalidade exigida pelos órgãos fiscalizadores.
Participaram da solenidade de abertura, o superintendente de Gestão da Seduc, Helder Jacobina, o presidente do TCE, Luciano Nunes, o secretário adjunto do Tribunal de Contas da União, Helano Müller, o auditor da Controladoria Geral do Estado, Nuno Kauê e o controlador Geral do Estado, Darcy Siqueira.
Para Helder Jacobina, o encontro serve para mostrar para os servidores as práticas do dia a dia de forma que a Seduc funcione dentro da legalidade. Ele destacou ainda, a importância do controle interno e da atuação dos Núcleos de Controle nos órgãos, como "braços da Controladoria". "Queremos mostrar para os servidores a importância de cumprir a legalidade das contas. O nosso objetivo é trabalhar de maneira preventiva, esse é um passo muito importante na gestão pública", declara Jacobina.
Já o presidente do TCE, Luciano Nunes, enfatizou que os gestores precisam ser responsáveis por seus atos. "Os senhores precisam estar de prontidão para prestar esclarecimentos não apenas aos órgãos fiscalizadores do Estado, mas também a sociedade em geral e, para isso, é necessária a criação de mecanismos de comunicação eficiente", afirmou o presidente.
O evento teve início com a palestra do auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Renato Chaves, com o tema "Gestão e Fiscalização de Contratos". Renato falou da responsabilidade da administração pública e consequência na falha na fiscalização. Em seguida, foi realizada a palestra do auditor Federal de Controle Externo do TCU, Helano Muller Guimarães, que tratou sobre as "Boas práticas de gestão recomendadas pelo TCU".
Durante o evento serão abordados ainda temas como Responsabilidade do servidor pelo atesto do recebimento de bens, obras e serviços; Gestão legal e eficiente dos recursos do Fundeb; Processamento de diárias na Seduc; dentre outros.
