Especialistas alertam para irregularidade na remoção de veículos por IPVA atrasado
A questão começou a ser levantada a pouco tempo
Ter um veículo recolhido por estar com o IPVA atrasado está sendo considerado inconstitucional, de acordo com a opinião de alguns advogados. A questão começou a ser levantada atualmente, e segundo Carlos Terto, vice-presidente da Comissão de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI), já há casos de ações judiciais por conta do assunto.
“O que a gente tem em mente é que o IPVA atrasado, exclusivamente, não permite o veículo seja recolhido. Isso acontece porque a cobrança e fiscalização dela devem ser por conta da Secretara de Fazenda e não do Detran”, explica.
Em Teresina as fiscalizações de trânsito vêm sendo feitas constantemente e pelo menos 30 veículos são recolhidos diariamente, tanto por IPVA atrasado, quando outras documentações pendentes ou irregularidades do veículo. De acordo com Dennis Lima, supervisor de fiscalização da Strans, o código de transito assegura o recolhimento do veículo, até que seja regularizada a situação.
“O próprio Código de Trânsito fala que cada infração tem uma medida administrativa e uma penalidade. Cada um com seu valor”, declarou, explicando ainda que muitos dos casos podem ser resolvidos ainda no local da fiscalização. “No momento da fiscalização nos aprendemos o veículo, caso haja alguma irregularidade. O condutor por regularizar a situação ainda no momento da fiscalização, caso ele esteja com o boleto de pagamento do documento em mãos, por exemplo”, explica.
Caso o condutor não solucione o problema no local, o carro é removido para o pátio do Detran, e a partir deste momento o condutor deve procurar outros meios de retirar o veículo, além d regularizar a situação. “Ele deve se dirigir ao Detran e pagar umas taxas para liberação do veículo. Se ele passou vários dias removido, tem ainda que pagar as diárias do pátio”, afirma Dennis Lima.
De acordo com o advogado Carlos Terto, muitos condutores já entraram na justiça por conta destas remoções veiculares por IPVA atrasado. “Existe ações judiciais de alguns condutores, por dados morais. É um assunto recente e já está despertando a atenção de muitas pessoas”, finalizou.
