TJ faz acordo com a Sesapi para reduzir demanda judicial por acesso a remédios
Portaria garante a incorporação administrativa de 12 novos medicamentos a serem dispensados pela Farmácia de Medicamentos de Componentes Especializados
Uma portaria assinada nesta sexta-feira (25) deverá reduzir o número de processos judiciais movidos por pacientes que precisam de medicamentos. O acordo foi firmado entre a Secretaria de Saúde do Piauí e o Tribunal de Justiça. A assinatura ocorreu durante audiência com o desembargador Erivan Lopes, presidente do TJ, e com o secretário de Saúde, Francisco Costa, contando ainda com a presença de representantes do Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado.
A assinatura da portaria garante a incorporação administrativa de 12 novos medicamentos a serem dispensados pela Farmácia de Medicamentos de Componentes Especializados. Como os remédios não são cobertos pelo Sistema Único de Saúde(SUS), por meio de políticas públicas, cerca de 500 pacientes são atendidos por via judicial.
De acordo com Francisco Costa, a portaria vai ajudar a democratizar o acesso e vai diminuir a burocracia e todo trâmite de processo que passava tanto pela Secretaria de Saúde, como na Procuradoria do Estado. “São 12 medicamentos que passam a fazer parte do protocolo estadual de dispensação, alcançando um público que corresponde a mais de 50% que rotineiramente tem demandado judicialmente”, explica Francisco Costa.
Foto: TJ/PI
Segundo o desembargador Erivan Lopes, os medicamentos que serão incluídos motivam 70% dos processos judicias em busca de remédios. "A Sesapi não vinha distribuindo porque não fazia parte do rol de dispensação do Ministério da saúde, mas agora será resolvido", afirma Lopes.
Com a portaria, a Secretaria de Estado da Saúde tem até 120 dias, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado, para aquisição e dispensação dos medicamentos para cerca de 250 pacientes, que serão gradualmente migrados para receber administrativamente, conforme as Normas Técnicas elaboradas pela Farmácia. À medida que sejam migrados, a Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica (DUAF) vai informar com antecedência ao paciente e à Procuradoria Geral do Estado, sobre a perda do objeto da ação judicial.
Os medicamentos contemplados atendem a patologias como hiperparadireotismo secundário e osteopenia decorrente de insuficiência renal. Atualmente, o Estado atende, por meio de componente especializado, cerca de 16 mil pacientes com a dispensação de 220 medicamentos.
