MP se articula com vereador eleito para agilizar a aprovação do projeto que prevê a criação do PROCON Municipal de Teresina
O Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, Coordenador-Geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor no Piauí, reuniu-se com um dos vereadores eleitos por Teresina, Evandro Hidd, com o objetivo de tratar da criação do PROCON Municipal. Também estava presente o Assessor Jurídico Edivar Cruz Carvalho.
A Procuradoria Geral do Município já emitiu parecer favorável para a minuta do Projeto de Lei. Agora, a equipe do PROCON tenciona agilizar o encaminhamento da proposta à Câmara Municipal, com a consequente identificação de imóvel apropriado para as futuras instalações e a realização de treinamento para os servidores municipais que trabalharão no órgão.
O vereador eleito se comprometeu a a envidar esforços para conferir celeridade aos trâmites. Será realizada nova reunião no dia 13 de dezembro, para coleta de informações sobre as fases em que encontram os itens da pauta.
A criação do PROCON Municipal deve agilizar o atendimento à população. “O PROCON Municipal se consolidará como mais um canal de atendimento aos consumidores. O órgão também contribuirá para o incremento da arrecadação municipal, através das multas que serão eventualmente aplicadas a fornecedores”, ressalta Nivaldo Ribeiro.
O PROCON já está funcionando a nível municipal em diversas cidades do Piauí, como Parnaíba. Em Teresina, os cidadãos dispõem da sede do programa, no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e do PROCON Assembléia.
fonte http://www.mppi.mp.br
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