Associação tira PEC de pauta na Alepi; quer arquivamento

Proposta 'inviabilizava' a participação dos promotores do estado no processo da eleição

Representantes da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) estiveram, nesta quarta-feira (21/12), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para protestar contra a votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 02/2016, que visa restringir a candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

Pela proposta do texto seria designado, exclusivamente, aos procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade às condições para eleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, e excluindo, deste modo, a participação dos promotores no processo. Após a mobilização dos promotores, juntamente com o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, a PEC foi retirada de pauta.

Sobre o Projeto de Emenda à Constituição, a vice-presidente da APMP, promotora Débora Aguiar, destaca que, embora o texto tenha sido retirado da pauta de votação, os promotores buscam o arquivamento do Projeto.

“Conseguimos que a PEC não fosse pautada agora, mas a luta continua porque o nosso requerimento é que ela seja arquivada definitivamente, pois fere, principalmente, a autonomia do Ministério Público”, destaca Débora Geane.

Durante a mobilização na Alepi, os promotores se reuniram com os deputados para solicitar que o texto fosse retirado da votação.

Confira a nota da APMP contra a PEC 02/2016:

A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) vem perante o Excelentíssimo Deputado Estadual manifestar-se contrária à PEC 02/2016.

O Estado do Piauí, por meio do Parlamento Estadual, não pode retroceder em relação aos demais Estados da Federação que já enfrentaram a matéria e a sepultaram, pois contraria a democratização da participação de todos os membros do Parquet na administração institucional.

A PEC 02/2016 contém sério vício formal de iniciativa, além do que permitiria que somente alguns poucos membros se revezassem na condução do futuro da instituição, que tem pautado pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, buscando a defesa dos interesses coletivos.

Surpreendidos com a proposta, Associações de todo o Brasil têm manifestado apoio à Associação do Ministério Público, além da CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público por sua Presidente, Dra. Norma Cavalcanti.

O Ministério Público do Amapá enfrentou idêntica matéria que foi reconhecida inconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal-STF (ADI no 5171). Assim, a APMP solicita a rejeição da PEC 02/2016, preservando-se a legitimação da plenitude dos membros na condução administrativa da instituição ministerial.

Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva
Presidente da Associação Piauiense do Ministério Público

Fonte:180graus.com Com informações da assessoria