Deputados adiam para amanhã votação de PEC do ajuste fiscal
Projeto congela salários e proíbe concursos por dez anos
O secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, se manifestou sobre a polêmica envolvendo a tramitação da PEC do ajuste fiscal. Ele afirma que a proposta tem um objetivo bastante distinto da PEC promulgada no Congresso Nacional e garante que os servidores públicos não serão prejudicados.
“Estamos buscando salvar o funcionamento do Estado, mas está faltando informação. Acredito que com um diálogo com as categorias não vai haver tanta rejeição, até por que essa proposta quer aumentar os investimentos e não chega a ser tão rigorosa quanto a PEC aprovada no Congresso. Primeiro que o limitador das despesas não é o IPCA. A despesa não pode ser maior do que a receita, isso é o óbvio. A única condição é não ultrapassar o limite dos gastos da mesma forma que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe a sanção”, disse Rafael Fonteles.
Deputados adiam para amanhã votação de PEC do ajuste fiscal
O líder do governo na Assembléia, deputado João de Deus (PT) afirmou que a votação da PEC do ajuste fiscal foi retirada de pauta para que o governo "amadureça o debate" com as categorias. A votação foi adiada para esta quarta-feira (21).
Ainda segundo João de Deus, o reajuste anual dos servidores públicos estadual observará os limites previstos no Artigo 38. "Que limites são esses? O INPC ou o crescimento da receita. Eles estão propondo uma conversa amanhã. Eles vão conversar entre eles hoje e amanhã estarei à disposição para uma conversa antes da votação", garante o parlamentar.
Outro projeto atrelado a PEC, o reajuste salarial dos bombeiros e militares também foi retirado de pauta.
O procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, esteve presente na sessão e afirmou que a proibição de realização de concurso público por 10 anos, prevista na PEC, prejudica o Ministério Público. "Se essa PEC restringir realmente a realização do concurso público, nossa preocupação é que venha inviabilizar a nossa atuação. Pode trazer problemas para o Ministério Público e o atendimento à sociedade, já que não vamos ter como prover todas as promotorias, membros, servidores e continuar mantendo esse atendimento qualificado a sociedade. Nossa intenção realmente é que possamos realizar concurso de acordo com as nossas estruturas e nossas necessidades", comentou.
O deputado Robert Rios (PDT) comentou sobre a semelhança desse projeto com a Pec 55 do Governo Federal, amplamente criticada pelo PT, partido do governador Wellington Dias. "Porque o PT combateu tanto a PEC do Temer e agora manda para essa Casa uma PEC tão perversa e cruel como essa. O que acontece agora é que os três poderes ficam proibidos de concursar. Só é permitido concurso em caso de vacância, para concursar um promotor que precisamos tem que morrer ou aposentar um. Para concursar um juiz que precisamos tem que morrer um ou aposentar. Para a UESPI se expandir, tem que morrer um professor ou aposentar e assim também na área da saúde. Assim é na UESPI, na saúde e no Ministério Público. Então essa PEC é de uma crueldade porque ela vai engessar o Estado. Se daqui há cinco anos o Piauí perceber, o Piauí já vai estar acabado", disse.
Servidores protestam e pedem que deputados retirem de pauta votação de PEC
Militares, professores e servidores do Ministério Público protestam na manhã desta terça-feira (20) contra a PEC do reajuste fiscal. Sob gritos de “retira” os servidores pedem que os deputados retirem de pauta a votação que acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto enviado pelo Governo do Estado prevê congelamento de salários e proibição de concursos públicos nos próximos dez anos.
"Os policiais civis, como um conjunto de servidores, avaliam que essa proposta é extremamente prejudicial. Porque na realidade ela é uma reedição da PEC 55 que foi aprovada no Senado com apenas uma diferença que são 10 anos e como indexador se coloca o 90% da receita como condicionante do índice de inflação, mas na prática o que o governo está dizendo é que não vai fazer concurso público, não vai ter promoções e no ponto de vista das negociações salariais elas vão praticamente deixar de existir no governo do Wellington Dias; ele vai entrar no terceiro ano de mandato e logicamente no ano que vem é eleição, então não vai ter reajuste para ninguém", afirmou Constantino Júnior, presidente do Sinpolpi.
Ainda de acordo com Constantino não há acordo com o governo. "Não houve acordo, o secretário Merlong foi muito claro. Primeiro ele disse que não tinha poder para fazer qualquer tipo de acordo com as entidades e que estava ali na qualidade para dar uma explicação, mas que a posição do governo é aprovar todas as propostas que foram encaminhadas para cá a tope de caixa", comenta.
O vice-presidente do Sinpoljuspi (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí), Kleiton Holanda, destacou que a proposta não oferece nada de positivo para os servidores públicos do Estado e afirma que as categorias deveriam ser convocadas para uma discussão antes de ocorrer a votação.
“Com a PEC, haverá um desconto no contracheque do servidor em pelo menos 24% e por isso estamos aqui, para que os deputados revejam essa situação. Queremos saber se o Governo vai cortar da própria carne para colaborar com essa questão da recessão estadual ou se só irá tirar das costas dos trabalhadores”, disse Kleiton Holanda.
