Depois de protestos, militares e delegados negociam modificações em PEC que limita gastos no Piauí
Categorias se reuniram nesta terça com Governo
Delegados, policiais e bombeiros militares do Piauí se reuniram na tarde esta terça-feira (20) com representantes do Governo, para negociarem modificações em um projeto que tramita na Assembleia Legislativa. Eles querem ficar fora do projeto que tramita na Casa, mas o governo não quer abrir exceção, já que outras categorias poderiam reivindicar o mesmo tratamento. O pacote em tramitação na Assembleia congela salários e proíbe concursos públicos nos próximos dez anos.
Segundo o capitão Marcelo Anderson, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Piauí, a reunião contou com a participação de todas as lideranças das categorias e do Governo. Na ocasião foram discutidos apenas assuntos técnicos, a parte jurídica e interpretativa da emenda constitucional, e não foi possível chegar a um acordo definitivo.
“O que ficou acordado é que nós vamos amanhã ao gabinete do relator da proposta, para entrarmos com um protocolo de emenda modificativa, no sentido de tentar minimizar os efeitos da proposta na segurança pública do estado”, explicou.
Também manifestando contra a tramitação da PEC, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-PI), Saúde e outras categorias ficaram de fora da reunião no Palácio de Karnak. Segundo a professora Odeni Silva, delegados e militares estão fazendo negociações à parte.
“Deveria ser uma luta unificada, porque é de interesse de todos os trabalhadores, mas não está sendo. Os delegados estão negociando com o Governo para ficar de fora na proposta, mas todas as categorias devem ficar de fora. Essa proposta prejudica a todos nós”, informou a professora.
O capitão Marcelo Anderson afirmou ainda que durante toda esta quarta-feira (21), a categoria deve manter uma movimentação intensa na Assembleia Legislativa, na tentativa de retirar o projeto de tramitação.
O militar já havia afirmado que, caso não houvesse acordo com o Governo, uma paralisação pode acontecer. “Uma paralisação em âmbito nacional já esta sendo negociada, mas isso não nos impede de paralisar as atividades no Piauí, da mesma forma como outros Estados já estão se mobilizando”, afirmou.
A PEC 93 é do Estado do Piauí e proíbe, pelos próximos dez anos, a admissão ou contratação de pessoal, criação de cargo, emprego ou função, realização de concurso público, concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de poder ou órgão, de servidores e empregados públicos e militares – exceto em caso de determinação judicial.
Votação adiada
Era para acontecer nesta terça-feira (20) a votação da PEC 93, mas depois de discussões entre deputados e manifestações de militares, foi adiada para amanhã. Segundo o líder do governo da Assembleia, o deputado João de Deus (PT), a votação foi retirada de pauta para que o governo "amadureça o debate" com as categorias.
Representantes da Polícia Civil estiveram presentes durante a audiência de hoje e também de posicionaram contra a votação. "Os policiais civis, como um conjunto de servidores, avaliam que essa proposta é extremamente prejudicial. Porque na realidade ela é uma reedição da PEC 55 que foi aprovada no Senado com apenas uma diferença que são 10 anos e como indexador se coloca o 90% da receita como condicionante do índice de inflação, mas na prática o que o governo está dizendo é que não vai fazer concurso público, não vai ter promoções e no ponto de vista das negociações salariais elas vão praticamente deixar de existir no governo do Wellington Dias; ele vai entrar no terceiro ano de mandato e logicamente no ano que vem é eleição, então não vai ter reajuste para ninguém", afirmou Constantino Júnior, presidente do Sinpolpi.
Segundo o secretario Rafael Fonteles, a proposta tem um objetivo bastante distinto da PEC promulgada no Congresso Nacional e garante que os servidores públicos não serão prejudicados.
“Estamos buscando salvar o funcionamento do Estado, mas está faltando informação. Acredito que com um diálogo com as categorias não vai haver tanta rejeição, até por que essa proposta quer aumentar os investimentos e não chega a ser tão rigorosa quanto a PEC aprovada no Congresso. Primeiro que o limitador das despesas não é o IPCA. A despesa não pode ser maior do que a receita, isso é o óbvio. A única condição é não ultrapassar o limite dos gastos da mesma forma que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe a sanção”, disse Rafael Fonteles.
