Ministério Público participa de capacitação "Acolhendo a população LGBT no sistema penitenciário"
A representante da 49ª Promotoria de Justiça, PJ da Cidadania e Direitos Humanos, ministrou palestra na capacitação para servidores da Secretaria de Estado da Justiça do Piauí acerca da temática “Acolhendo a População LGBT no Sistema Penitenciário”, no último dia 23, na sede da Academia de Formação Penitenciária do Piauí-ACADEPEN.
A capacitação deu-se por necessidade do sistema penitenciário lançar um olhar especial e mais atento sobre a população LGBT presente no sistema penitenciário, dada a sua acentuada vulnerabilidade social, bem como em decorrência da Política Nacional para LGBT no Sistema Prisional e das premissas previstas na Resolução Conjunta nº 01, de 15.04.2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação-CNCD/LGBT e Conselho nacional de Política Criminal e Penitenciária-CNCP, a qual estabelece os parâmetros de acolhimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais-LGBT em privação de liberdade no Brasil.
A temática já fora objeto de atuação da 49ª PJ que, em conjunto com a 48ª PJ, Promotoria de Justiça da Execução Penal, encaminharam à Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (SEJUS) a Recomendação Conjunta nº 003/2017, para que o órgão procedesse ao integral cumprimento das normas legais e administrativas que garantem o respeito pleno à orientação sexual e identidade de gênero da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais-LGBT que ingressem em regime de privação de liberdade no sistema prisional do Piauí, em todos os registros relativos aos serviços públicos a cargo da dita secretaria, especificamente quanto ao uso do nome social, acolhimento em unidades prisionais conforme a identidade de gênero (a requerimento do/a preso/a), visita íntima e espaços de vivência específicos, em face de sua segurança e especial vulnerabilidade.
Tendo em vista os inúmeros casos de privação de liberdade de pessoas da população LGBT que podem acontecer sem que se atente para o respeito à orientação sexual e, em especial, à identidade de gênero de tais pessoas, a capacitação permanente se faz necessária para garantir os direitos desta parcela da população.
O público-alvo da capacitação foi formado por psicólogos e assistentes sociais com serventia nas unidades do sistema prisional do Piauí, os quais serão agentes multiplicadores e replicadores das boas e legais práticas de proteção e garantia de direitos humanos.
A Promotora de Justiça Myrian Lago entende ser louvável a realização de eventos deste tipo, na medida em que, como forma de garantir-se a cidadania plena, é preciso retirar da invisibilidade as questões relacionadas ao público LGBT, a fim de que alcancem reconhecimento social. “Direitos não são privilégios, não se busca tratamento diferenciado para LGBT. Pois garantir direitos a grupo historicamente marginalizado não retira direitos do resto da sociedade”, disse a Promotora.
fonte http://www.mppi.mp.br
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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