TRE fará consulta ao TSE sobre afastamento do presidente Paes Landim
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu encaminhar consultar ao Tribunal Superior Eleitoral (PSE) sobre o pedido do Ministério Público Federal de afastamento do presidente o órgão, o desembargador Francisco Paes Landim.
O pedido foi feito devido resolução do próprio TSE que proíbe que juízes com parentesco com candidatos não possam servir nos tribunais eleitorais. Francisco Paes Landim é irmão do deputado federal e candidato à reeleição Paes Landim.
O pedido do procurador Patrício Noé foi colocado em votação: se o Tribunal encaminhava a consulta ao TSE, mantendo a ata da sessão de segunda-feira, ou se já afastava o presidente. A votação ficou empatada por 3 X 3. Neste caso, o presidente fez o desempate e decidiu por manter a ata com a consulta ao TSE.
O desembargador Paes Landim disse ter direito à consulta para poder se defender.
"Para deputado federal tenho um parentesco com Paes Landim. Nesse caso, não tem como participar das decisões que envolvam o deputado. Em outras eleições, não tenho parentesco com nenhum deles. São cinco eleições. Não só a de deputado. Existem uma que a circunscrição é o território nacional. Não sou parente de nenhum dos candidatos a presidente. Não posso ser afastado da minha função administrava devido a isso. Minha função administrativa não tem nada haver com eleição. O que quero que se estabeleça o devido processo legal para me defender. Tenho direito a 15 dias para me defender. Ninguém pode ser privado dos seus bens sem o devido processo legal. O Tribunal me nega isso? Com uma decisão surpresa do MP. Isso é proibido pela legislação processual. Espero o devido processo legal para me defender e me afastar da presidência do Tribunal. A junta eleitoral foi constituída por outros juízes. Toda a apuração de voto e é resultado eu não interfiro em nada. Presidente não entra nessa história. O voto é eletrônico. A coleta do voto é eletrônico. O presidente não toca em nenhuma cédula", disse durante a votação.
O procurador Patrício Noé defendeu o direito de defesa do presidente do TRE. Segundo ele, é preciso que uma resposta seja dada pelos órgãos eleitorais superiores como o TSE. Ele afirma que isso é necessário para garantir a segurança do pleito.
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