Foto: RobertaAline/CidadeVerde.com
O Governo do Estado aguarda a aprova da mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, que trata da concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos ou em comissão da administração direta do executivo estadual de suas autarquias e fundações de direito público. A expectativa é que a votação ocorra em março. Com isso, o auxílio deverá ser pago aos servidores no mês de abril.
Para a provação, é necessário que a Casa primeiro forme as comissões técnicas. Na Assembleia, as matérias só são votadas, em plenário, depois de passarem pelas comissões. Partidos da base aliada tentam chegar a um acordo para evitar disputa pelas comissões como a Constituição de Justiça (CCJ).
O PT, partido do governador, e o MDB disputam a indicação da presidência da CCJ. O líder do Governo na Casa, deputado Francisco Costa, diz esperar que as legendas possam chegar a um consenso para a votação das matérias de interesse do Palácio de Karnak.
“A Casa deve chegar a um consenso e as comissões devem começar a funcionar em março. Acreditamos que a matéria será votada sem grandes dificuldades. É uma reivindicação dos servidores e a Casa entende isso”, disse.
O auxílio-alimentação será pago diretamente ao servidor na folha de pagamento. Não haverá concessão do auxílio-alimentação a inativos e pensionistas, contratados temporariamente ou qualquer pessoa que não integre os quadros da administração pública como titular de cargo efetivo ou em comissão.
