O Ministério Público do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu na manhã de hoje, 16 de julho, o seminário on-line “Defesa do Patrimônio Público na Pandemia à Luz da Lei Complementar 173/20 e da Lei 13.979/20”. Para falar sobre o assunto foram convidados dois palestrantes, os promotores de Justiça José Carlos Júnior, coordenador do CAO de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), e André Leite, membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).
A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, fez o pronunciamento de abertura do webinar. A chefe do Ministério Público do Piauí enfatizou o trabalho que a instituição tem feito durante o período da pandemia da Covid-19, para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. “Em nossa instituição nós criamos nove grupos regionais de promotorias de Justiça que estão atuando nas áreas da saúde, relações de consumo, assistência e educação, sistema prisional e patrimônio público. O objetivo é trabalhar da forma mais integrada, eficiente e fortalecida para garantir que os recursos públicos sejam usados da maneira como a lei determina”, disse.
O coordenador do CACOP/MPPI, promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, frisou a importância da colaboração entre os órgãos e instituições que atuam no controle e na fiscalização dos recursos públicos. “É muito importante essa integração, essa cooperação porque assim podemos melhorar o modo como atuamos no acompanhamento do uso do patrimônio público. Os cidadãos só têm ganhar com essa junção de esforços”, avaliou.
O promotor José Carlos Júnior foi o primeiro palestrante do seminário. Ele tratou do tema “Aquisição de bens e serviços para enfrentamento à Covid-19, à luz da Lei 13.979/20 e da Lei 8.666/93”. Em sua fala, o coordenador do CAO de Defesa do Patrimônio Público do MP mineiro fez alguns comparativos entre a lei que estabeleceu as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e as leis de licitações e a que rege a realização do pregão eletrônico.
Já o promotor André Leite debateu sobre os reflexos de Lei Complementar 173/2020 para a Administração Pública. A referida lei instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). O membro do MP-RS começou a apresentação traçando um panorama sobre a aprovação da lei complementar. Em seguida, passou a discorrer sobre o texto da legislação. Falou, ainda, sobre a contenção das despesas públicas em razão da queda de arrecadação, o auxílio financeiro da União aos estados e municípios, a restrição de criação de novos auxílios ou vantagens remuneratórias, a fiscalização desses recursos pelos Tribunais de Contas da União (TCU) e dos Estados (TCEs), entre outras questões relativas aos gastos públicos.
Ao final das duas apresentações ocorreu o momento de mediação entre os participantes, que apresentaram questionamentos aos palestrantes. O coordenador do CACOP/MPPI foi o responsável por conduzir essa parte do seminário on-line.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
