quinta-feira, 16 de julho de 2020

TJ-PI determina soltura de homem preso após ter documento clonado

Daniel dos Santos teve sua CNH clonada por um criminoso no Piauí


Auxiliar de produção Daniel dos Santos, preso pela Polícia Civil de São Paulo no dia 1º de julho deste ano. - Foto: Divulgação

O auxiliar de produção Daniel dos Santos, preso pela Polícia Civil de São Paulo no dia 1º de julho deste ano, acusado de ter praticado um roubo no município de Francisco Ayres em 10 de setembro de 2020, teve sua liminar para suspender todos os efeitos penais e extrapenais deferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Edvaldo Pereira de Moura, na manhã desta quinta-feira (16/07).

Segundo informações, um criminoso, que realizou o assalto em questão, teria utilizado um documento de identificação falso com os dados pessoais do auxiliar de produção, Daniel dos Santos, que no momento do crime  ele estava trabalhando no estado de São Paulo. 

Na decisão assinada às 11h15 de hoje, o desembargador determinou a soltura de Daniel dos Santos.  "Expeça-se o competente alvará de soltura em favor do requerente DANIEL DOS SANTOS, tomando a Coordenadoria Criminal deste Tribunal todas as providências necessárias para que ele seja incontinenti colocado em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso, tomando ciência da medida cautelar acima fixada." diz o trecho do documento.

"Com estas considerações, em sede de cognição sumária, DEFIRO o pedido liminar pleiteado, para SUSPENDER todos os efeitos penais e extrapenais da condenação proferida nos autos da ação penal 0000126-71.2010.8.18.0083 em relação, exclusivamente, ao requerente DANIEL DOS SANTOS, até ulterior decisão ou até o julgamento da presente Revisão Criminal." determinou o desembargador. 

Confira a decisão na íntegra 

fonte www.meionorte.com