Secretaria de Segurança do Piauí aciona Corregedoria Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí contra atuação de promotor na tentativa de liberar presos
O Secretário Estadual de Segurança Pública, Chico Lucas, ingressou com representação disciplinar contra o promotor de justiça do Ministério Público do Piauí Galeno Aristóteles Coêlho de Sá, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, na Corregedoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí. A representação ocorreu nesta quinta-feira (26), após o pedido de habeas corpus impetrado pelo promotor solicitando o relaxamento da prisão de três acusados pelo crime de homicídio qualificado na cidade de Buriti dos Lopes, região Norte do estado.
Segundo a representação, o pedido se fundamenta na inobservância da legislação processual penal de modo a favorecer e beneficiar os investigados.
“Fica claro que os fundamentos utilizados pelo Promotor de Justiça são teratológicos e ferem normas legais e constitucionais, além de beneficiarem infratores da norma penal responsáveis pela prática de crimes graves e, caso deferidas, podem acarretar em um sentimento de impunidade perante a sociedade piauiense”, destacou o secretário.
Entenda o caso
A 4ª Promotoria de Justiça de Parnaíba impetrou pedido de Habeas Corpus para o relaxamento da prisão dos acusados Willian Sousa Carvalho, Maria de Jesus Sousa Carvalho, Thiago José Sousa da Conceição, acusados pelo crime de homicídio qualificado contra Eduardo Braga de Carvalho, 28 anos, no último dia 20 de setembro, na cidade de Buriti dos Lopes.
De acordo com a justificativa do promotor Galeno Sá, o cumprimento de prisão dos acusados estaria ilegal porque a decisão judicial com a autorização do mandado de prisão ainda não estaria inserida no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
De acordo com a Secretaria de Segurança, a representação policial foi devidamente fundamentada, onde o também promotor de justiça Herson Luís de Sousa Galvão Rodrigues opinou favoravelmente pela prisão temporária dos investigados. O juiz José Carlos da Fonseca Amorim, da Comarca de Buriti dos Lopes, deferiu o pedido no dia 10 de setembro deste ano, ressaltando que os mandados só deveriam ser registrado no BNMP após o seu fiel cumprimento como forma de garantir a exequibilidade da medida.
Segundo as investigações da Polícia Civil, os investigados também podem ter conexões com a morte Rosa de Sousa Braga, conhecida como Rosa Palmeirão, 45 anos, assassinada na noite desta quarta-feira (25), em Buriti dos Lopes. Rosa era a mãe de Eduardo, morto há um pouco mais de um mês, no mesmo local. Mãe e filho foram assassinados após a cobrança de uma dívida no valor de R$ 400 e se negarem de realizar a prática de venda de drogas fornecidas pelo grupo criminoso.
