Os magistrados Leonardo Brasileiro e Luiz de Moura Correia, juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), realizaram inspeção, nesta quinta-feira (26), ao novo prédio destinado às futuras instalações do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Parnaíba. A medida possibilitará a instalação da Central Regional de Inquéritos de Parnaíba na sede do Fórum da Comarca, com inauguração prevista para o dia 14 de novembro de 2023.
Segundo o juiz Luiz de Moura Correia, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela implantação obrigatória do juiz das garantias em todo o território brasileiro. “A efetivação dos dispositivos legais relacionados ao juiz das garantias exige adequação das unidades jurisdicionais com competência penal. Como solução para a implementação do juiz das garantias, o estudo contempla a viabilidade da regionalização de Centrais de Inquérito e Audiência de Custódia no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos mesmos moldes da Central de Inquéritos de Teresina, já em funcionamento desde o ano de 2013, havendo a unidade instalada na comarca de Picos”, explicou o magistrado, que já atuou como juiz da Central de Inquéritos da comarca de Teresina e hoje coordena o projeto de implantação das Centrais Regionais de Inquéritos.
Para o juiz Leonardo Brasileiro, as novas instalações dos Juizados contribuirão para o Tribunal materializar objetivos, como ampliar o acesso à justiça e oferecer serviços mais céleres aos cidadãos. Em relação à instalação da Central Regional de Inquéritos em Parnaíba, o magistrado menciona que o modelo foi construído a partir da necessidade de haver uma reorganização dos serviços judiciários no TJPI, especializando-se a competência para realização das audiências de custódia e apreciação dos inquéritos policiais e suas medidas afins. “A implementação desse modelo que agilizará a tramitação de procedimentos criminais na fase pré-processual e a realização das audiências de custódia, constituindo a figura do Juiz de Garantias”, definiu.
fonte www.tjpi.jus.br
