O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio do Comitê de Políticas Penais, concluiu e entregou o Plano Pena Justa, cumprindo o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento integra o esforço nacional para o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional, reconhecido no sistema prisional brasileiro, constituindo-se como um instrumento estratégico para alinhar o Piauí às diretrizes definidas em nível federal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a elaboração do Plano foi marcada por um processo de construção coletiva, conduzido pelas Câmaras Temáticas instituídas pelo Comitê de Políticas Penais, em que se reuniu representantes do Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil, garantindo pluralidade de perspectivas e a integração de diferentes áreas de atuação.
Para o juiz-coordenador do GMF, Marcus Klinger, “a complexidade dos desafios exige uma mobilização coletiva contínua. É imperativo que todos os atores do Poder Público em suas diversas esferas, o setor privado e a sociedade civil, permaneçam engajados na implementação e no monitoramento deste Plano. A superação do Estado de Coisas Inconstitucional no Piauí não é apenas uma obrigação legal, mas um imperativo ético e social que exige a colaboração, a inovação e a persistência de cada cidadão”, afirmou.
O Plano Pena Justa apresenta diretrizes e ações estratégicas para qualificar a atuação das instituições, reduzir a superlotação e ampliar a promoção de direitos das pessoas privadas de liberdade no Piauí. Ao mesmo tempo, conecta o Estado aos esforços nacionais para transformar a gestão penal, fortalecer políticas públicas e promover justiça criminal mais efetiva e humanizada.
O trabalho também contou com o apoio do subsecretário da Justiça do Piauí, Cel. Souza Filho, e da servidora do TJPI Denise Madeira, coordenadora do GMF, além do apoio do Assistente Técnico Estadual do Programa Fazendo Justiça, Luann Santos. A diagramação do documento foi realizada pela Assessoria de Comunicação do TJPI.
fonte www.tjpi.jus.br
