O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Maurício Machado Queiroz Ribeiro, representou a Corte piauiense na Reunião Extraordinária da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, realizada em São Paulo nos dias 23 e 24 de setembro de 2025. O encontro teve como objetivo central discutir os impactos da Emenda Constitucional nº 136/2025 no sistema de precatórios em todo o país.
A programação do evento reuniu magistrados e especialistas de tribunais brasileiros, que debateram os principais desafios trazidos pelas novas regras constitucionais, como a extinção do regime especial de pagamento de precatórios; a periodicidade dos depósitos; a utilização de recursos adicionais e os novos limites de quitação para 2025.
Foto: ASCOM TJSP
A ampliação do conceito de créditos alimentares, a regulamentação de acordos diretos com deságio e os critérios de atualização de cálculos e as sanções pelo inadimplemento dos entes públicos também foram debatidos.
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De acordo com o juiz Maurício Machado, a participação do TJPI no encontro reforça o compromisso da instituição em acompanhar de perto as transformações legislativas, buscando soluções conjuntas para garantir maior segurança jurídica e efetividade no pagamento de precatórios.
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“A Emenda Constitucional 136/2025 representa uma mudança profunda no regime de precatórios. Discutir seus impactos de forma integrada, com a presença de tribunais de todo o país, é essencial para que possamos assegurar o cumprimento das novas regras e oferecer respostas eficientes à sociedade”, destacou.
Foto: ASCOM TJSP
O evento consolidou-se como um espaço de diálogo e cooperação entre os tribunais, contribuindo para a uniformização de práticas e o fortalecimento da gestão de precatórios diante das mudanças constitucionais. Também participou do encontro o coordenador de Precatórios do Tribunal de Justiça do Piauí, Mathew Vilarinho Martins.
fonte www.tjpi.jus.br
