Segundo o Contran, vagas em recuo não podem ser tratadas como privativas, mesmo em áreas de clínicas, lojas e supermercados.
Uma loja localizada próxima a um shopping em Teresina tem causado polêmica após instalar uma placa de “estacionamento exclusivo para clientes” com o alerta “evite reboque”. O problema é que o espaço em frente ao estabelecimento é um estacionamento de recuo, com guia rebaixada, o que, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), caracteriza área pública de uso comum, e portanto não pode ser reservada para uso exclusivo.
De acordo com as normas do Contran e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), os proprietários de estabelecimentos que possuem estacionamentos em recuo — ou seja, aqueles situados entre a calçada e a edificação — não podem tratá-los como áreas particulares. Essa regra vale para clínicas médicas, supermercados, lojas e outros pontos comerciais.
Na prática, isso significa que os condutores podem estacionar livremente nesses espaços, desde que não obstruam a entrada ou saída de veículos e respeitem as normas gerais de trânsito. A colocação de placas com ameaça de reboque, segundo especialistas, é irregular e não tem respaldo legal.
Motoristas que trafegam pelo local afirmam que o aviso tem causado confusão e constrangimentos, especialmente por estar próximo a um cruzamento movimentado. “A placa dá a entender que é proibido parar, mas o espaço é público. Já vi até cliente sendo orientado a tirar o carro”, disse um condutor.
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) pode ser acionada para verificar o caso e determinar a retirada da placa irregular, garantindo o uso correto do espaço público e a aplicação das regras de trânsito.
Enquanto isso, especialistas defendem mais fiscalização e conscientização sobre o uso dos estacionamentos de recuo, que, embora estejam diante de propriedades privadas, pertencem ao domínio público e devem ser acessíveis a todos os motoristas.
