quarta-feira, 14 de agosto de 2019

MPPI realiza audiência pública sobre dispensação de medicamentos na Farmácia do Componente Especializado

Para acompanhar o fornecimento dos medicamentos especializados do Grupo 2 – como insulinas e anti-glicêmicos orais –, o Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou Procedimento Administrativo.

Em audiência extrajudicial realizada na última sexta-feira (08), estiveram presentes gestores de Saúde, Conselhos de Saúde e de Classes, além de representantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Rede Hospitalar e fornecedores. Usuários dos medicamentos e representantes de associações participaram, abordando os principais problemas enfrentados por eles para a obtenção de remédios, entre eles, a centralização da dispensação e a burocracia para recebê-los.

Segundo o presidente da audiência, o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, o Ministério Público tem a missão de cobrar das autoridades responsáveis as melhorias necessárias. “O Estado tem a obrigação de proporcionar uma saúde de qualidade. Por razões de gestão, esse serviço é prestado da forma indevida; nisso, entra o nosso trabalho de cobrar aos responsáveis e verificar as necessidades da população”, destaca Eny Pontes.

A audiência também contou com a participação da promotora de Justiça Cláudia Seabra, que assumiu a coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde. Para ela, a audiência foi um momento de ouvir todos os lados e definir as melhores estratégias para alcançar melhorias. “Temos uma única farmácia do Componente Especializado, que funciona em Teresina, para quase 20 mil pacientes cadastrados em todo o Piauí que precisam, de forma contínua, fazer uso dos fármacos. Portanto, uma das mudanças mais importantes a serem executadas pela Secretaria Estadual de Saúde é a descentralização do fornecimento para as Regionais de Saúde”, pontuou a promotora de Justiça.

Sendo assim, a audiência finalizou com alguns encaminhamentos à SESAPI. Entre eles, a elaboração de um levantamento de débitos da Secretaria de Saúde com as empresas fornecedoras de fármacos; a identificação das empresas que estão com pagamentos atrasados; a elaboração de um cronograma de pagamento das referidas empresas; uma vez realizada a supracitada reunião com as empresas fornecedoras de fármacos, o encaminhamento das discussões; e a indicação de qual Secretaria é responsável pelo pagamento dos débitos mencionados.

fonte https://www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Piauí Presidente da APPM entrega carta de reivindicações a Bolsonaro

Piauí

Presidente da APPM entrega carta de reivindicações a Bolsonaro

O ofício da APPM solicita ao presidente Bolsonaro a autorização imediata de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM)

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura, entregou, nesta quarta-feira (14), ao presidente da República, Jair Bolsonaro, em Parnaíba, um ofício com reivindicações dos prefeitos piauienses e nordestinos para melhorias nos municípios.

O ofício da APPM solicita ao presidente Bolsonaro a autorização imediata de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM); autorização da cessão onerosa; e compensação previdenciária com a Receita Federal, para diminuição do passivo previdenciário dos entes municipais.

Foto: Divulgação/APPMPresidente Bolsonaro e presidente da APPM Jonas Moura

"Com a crise financeira e diminuição dos repasses federais, é necessária a priorização, por parte do Governo Federal, da conclusão do Pacto Federativo", observa o presidente Jonas Moura, que, durante ato, representou, também, a Confederação Nacional de Municípios, a CNM.

"Cinquenta municípios do Piauí estão em situação de emergência reconhecida pela União. Os municípios passam por dificuldades de toda ordem, com atraso de pagamentos, elevado número de precatórios, diminuição do repasse do FPM, baixa arrecadação própria, entre outros problemas", assinala Jonas.

O presidente da APPM também entregou a Carta dos Prefeitos do Nordeste, com as reivindicações dos municípios de toda a região. O prefeito de Murici dos Portelas, Ricardo Sales, entregou ofício a Bolsonaro, reivindicando ajuda financeira aos municípios e o não cancelamento de convênios previstos na Portaria 4.749, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Ainda na solenidade, o presidente Jonas Moura concedeu a Jair Bolsonaro o Troféu Carnaúba - homenagem da Associação a líderes políticos - e entregou um broche no formato do mapa do Brasil feito de opala, pedra preciosa encontrada apenas no Piauí e na Austrália.

fonte https://www.viagora.com.br

Pai e filho são presos suspeitos de mais de 30 furtos no Piauí

Na manhã desta quarta-feira (14), a equipe do delegado Menandro Pedro prendeu Willames Rodrigues dos Santos e Antônio dos Santos, suspeitos de praticarem os furtos desde 2014.

Policiais do 7º Distrito Policial comandado pelo delegado Menandro Pedro prenderam na manhã desta quarta-feira (14), na zona Norte da capital, pai e filho suspeitos de realizaram mais de 30 furtos em residências em Teresina e outras cidades do Piauí.

Em entrevista ao portal o delegado Menandro Pedro deu detalhes de como os suspeitos Willames Rodrigues dos Santos e Antônio dos Santos praticavam os crimes desde 2014, principalmente nas residências de pessoas idosas.

Foto: Divulgação/Polícia CivilFilho e pai suspeitos

“ Eles chegavam dizendo que iam fazer uma pulverização, mostravam os equipamentos e entravam na casa, enquanto um ficava mostrando equipamentos e conversando com o outro no caso o filho ficava apontando tudo dentro da casa, colocavam na bolsa, saiam e iam embora”.

Objetos furtados apreendidos

O delegado explicou ainda como aconteceu a prisão dos suspeitos “ A gente fez um trabalho de investigação. Aqui na minha área foram feitas várias ocorrências, e consegui identificar o carro que é um Sendeiro, a placa e hoje nos monitoramos eles. Eles tentaram fazer uma casa, quando chegou nessa residência eu fiquei do lado de fora e coloquei um policial para ficar na frente, eles pararam o carro e ofereceram a pulverização e entraram na casa. Quando eles saíram do local eu dei a voz de prisão junto com a equipe e quando abri a bolsa deles estava cheia de coisas furtadas, eles também levavam dinheiro das residências, eles confessaram todos os crimes”.

A polícia informou que os suspeitos estão sendo autuados depois irão para Central de Flagrantes e amanhã irão para audiência de custódia.

fonte www.viagora.com.br

Juiz: indenização para mãe de menor morto no CEM deve ir pra suas vítimas

A decisão é referente a ação de reparação de danos com pedido de tutela de urgência proposta pelas famílias das vítimas de crimes de estupro e homicídios ocorridos em maio de 2015, em Castelo.

O juiz Leonardo Brasileiro, titular da Vara Única da comarca de Castelo do Piauí, determinou, liminarmente, a conversão de indenização devida pelo estado do Piauí a família de menor infrator em benefício das vítimas e de seus familiares.

A decisão é referente a ação de reparação de danos com pedido de tutela de urgência proposta pelas famílias das vítimas de crimes de estupro e homicídios ocorridos em maio de 2015, em Castelo, com participação de um adolescente que foi morto aos 17 anos, no Centro Educacional Masculino (CEM), onde cumpria medida socioeducativa.

^{A mãe do adolescente morto, no momento do sepultamento dele, em julho de 2015 (Fotos: Jailson Soares / O DIA)}

O estupro coletivo ocorreu no dia 27 de maio de 2015, e o menor foi assassinado no dia 17 de julho do mesmo ano.

Na ação de reparação, os autores relatam que em decorrência do falecimento de G.V.S. - um dos menores executores do estupro coletivo -, sua genitora ingressou com pedido judicial de indenização por danos morais, julgado procedente em parte, sendo o estado do Piauí condenado a pagar o montante de R$ 60 mil. A ação pede que este valor seja transferido para as vítimas do crime ocorrido em 2015.

“Em análise ao presente caso, verifica-se que, pelos menos em parte, os requisitos da tutela pretendida estão presentes”, afirma o magistrado em sua decisão. Ainda segundo o juiz, observa-se dos autos que a requerida, por ser mãe de G.V.S., menor à época dos fatos acima narrados, era a responsável pelo mesmo e, assim, deve responder por seus atos ilícitos praticados, nos termos da legislação civil.

O magistrado cita o artigo 932, inciso I, do Código Civil: “São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia”. “Com isso, o Código Civil de 2002 implantou a responsabilidade objetiva, que independe de culpa e baseia-se na Teoria do Risco (perigo de dano) e no Princípio da Equidade, de forma que a culpa in vigilando dos pais é presumida”, complementa.

O juiz Leonardo Brasileiro ressalta ainda ter conhecimento das condições precárias em que vive a requerida, mas argumenta que “isso, por si só, não exclui o seu dever de indenizar os atos praticados pelos seus filhos menores, pois a impossibilidade de indenizar, sem prejuízo da dignidade humana, não afasta a responsabilidade dos pais, mas apenas suspende a exequibilidade de eventual condenação. Se, porventura, passarem a dispor de um acréscimo patrimonial, deverão cumprir com suas obrigações”.

Por fim, o magistrado determina que, considerando o pedido formulado Ação de Reparação de Danos, assim como a sentença proferida em favor da ré no processo citado anteriormente, e ainda a sua pouca condição financeira, “faz-se necessária a concessão da tutela de urgência, a fim de que sejam suspensos, imediatamente, nos autos do Processo n° 0000645-53.2016.8.18.0045 ou qualquer processo relacionado aos fatos narrados no processo acima referido, qualquer ato de transferência de valores pelo Estado do Piauí ou mesmo levantamento de Alvará Judicial nos autos do processo n° 0000645-53.2016.8.18.0045 em benefício da requerida ou qualquer outra pessoa, até o julgamento final da presente demanda”.

fonte www.portalodia.com

HPM realiza reunião para tratar sobre o funcionamento do Centro Cirúrgico

Na manhã desta quarta-feira (14), o Diretor Geral do Hospital da Polícia Militar, Coronel Marques participou de reunião onde foi abordado sobre o funcionamento do Centro Cirúrgico do Hospital aos sábados.

Segundo a senhora Rejane, do Centro Cirúrgico, essa abertura do Centro irá proporcionar uma agilidade na fila de espera dos pacientes que estão aguardando a realização de procedimentos eletivos. A princípio serão realizados alguns procedimentos, até que ocorra a adequação desse serviço aos sábados.

Além do Diretor Geral participaram também da reunião, o Diretor Técnico do HPM, Dr. Leandro Pôncio, o Diretor Técnico-Adjunto, Major Samartim e integrantes do faturamento, do Centro Cirúrgico, da Enfermagem, do Ambulatório, da Admissão e da Regulação.

A abertura do Centro Cirúrgico aos sábados ocorrerá a partir do dia 24 de Agosto das 07h30 até às 13h30 com foco em cirurgias gerais e com o objetivo de serem realizadas em torno de 20 cirurgias aos sábados, aumentando em até 80 cirurgias por mês.

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Policia Militar realiza barreira na BR 316 e utiliza o canil.

CANIL realiza barreira na BR 316

Na noite de terça-feira (13), a 3ª Companhia do Batalhão RONE, CANIL, realizou uma barreira policial na BR 316, no Balão da Tabuleta.

As abordagens a veículos iniciaram às 21h e foram até as 00h. Durante a barreira foi utilizado dois cães de faro, o Eros e a Lua, com o objetivo de intensificar o policiamento e consequentemente localizar possíveis ilícitos, dentre eles entorpecentes e armas. Foram abordados três ônibus interestaduais vindos das cidades de Belém-PA, SINOP-MT e Goiânia-GO.

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Polícia prende terceiro suspeito de assassinar jogador por engano em Teresina

Jovem foi assassinado em praça

Policiais do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam nesta quarta-feira (14/08) o terceiro suspeito de participar do assassinato do jovem Helton Carlos, na praça da Vila Operária, no mês de junho.

Vagner Carvalho de Almeida, de 20 anos, teria participado do crime, que vitimou o jogador de futebol por engano, pois o alvo era outra pessoa.

Segundo a polícia, Vagner queria vingar a morte da mãe e acabou chamando os outros dois suspeitos, que mataram o jovem por engano.

Anderson Carvalho Silva e Lucas Felipe dos Santos já haviam sido presos pelo crime.

A vítima, que era Jovem Aprendiz do Comercial Carvalho, jogava bola com os amigos quando foi alvejado com disparos na cabeça, morrendo no local.

fonte 180graus.com

Três são presos por suspeita de assassinar e carbonizar corretor em veículo

Foto: Reprodução/Polícia Civil

Três homens foram presos nesta quarta-feira (14) em José de Freitas alvos de inquérito policial que investiga um homicídio qualificado na cidade. Segundo a Polícia Civil há indícios de participação dos suspeitos na morte de Leonardo Lima Batista, em janeiro deste ano. Leonardo foi morto e em seguida carbonizado em um veículo na zona rural do município.

Foram presos Raimundo Alexandre da Silva Neto, vulgo “Neto”, Francisco Lucas Chaves Ribeiro, vulgo Lucas Branquinho, e Jefferson dos Santos Luz, vulgo “Jeffinho”.

Segundo a polícia, o assassinato ocorreu na residência de um dos investigados, no bairro Nossa Senhora do Carmo. Leonardo foi morto vítima de arma de fogo e em seguida teve seu corpo queimado dentro de um Siena no Povoado Riacho do Cipó. Leonardo trabalhava como corretor de veículos e mecânico de motos.

Foto: Arquivo pessoal

Leonardo Lima Batista.

Raimundo Alexandre da Silva Neto foi preso na sua residência no Conjunto Boa Esperança, Bairro Suco, em José de Freitas. Francisco Lucas e Jefferson dos Santos já se encontram presos no sistema prisional estadual em razão da prática de crime de roubo.

A polícia acredita que o crime a motivação do crime tenha sido a cobrança de uma dívida por parte da vítima, Leonardo, a Raimundo Alexandre.

fonte cidadeverde.com

terça-feira, 13 de agosto de 2019

PGJ recebe presidente da Equatorial Piauí e dialoga sobre o fornecimento de energia aos cidadãos piauienses

A Procuradora-Geral de Justiça do Piauí, Carmelina Maria Mendes de Moura, recebeu na manhã desta terça-feira, 13 de agosto, o presidente da Equatorial Piauí, Nonato Castro, e dialogou sobre a qualidade do fornecimento de energia no estado. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de Teresina.

O gestor da empresa estava acompanhado do gerente jurídico da Equatorial, Windsor Júnior, e do advogado Marcos Cardoso. Durante a reunião, Nonato Cardoso apresentou as ações e os investimentos que estão sendo feitos para melhorar a qualidade da energia elétrica fornecida aos cidadãos piauienses.

A chefe do Ministério Público do Piauí agradeceu a visita e pontuou a importância do diálogo entre as instituições e as empresas que são responsáveis pela prestação de serviços essenciais à população. “O objetivo é assegurar ao cidadão, ao contribuinte, a efetiva prestação do serviço que é importante para o desenvolvimento de suas ações cotidianas”, falou Carmelina Moura, durante a reunião.

Uma das atribuições conferidas ao Ministério Público é a defesa dos direitos do consumidor. Além das Promotorias de Justiça que atuam na defesa do consumidor, o MPPI possui um órgão auxiliar específico para o desempenho deste trabalho: o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor).

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

MPPI ingressa com ação para garantir alimentação matinal aos custodiados na Central de Flagrantes de Teresina

Fachada da Central de Flagrantes de Teresina

A 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na promoção da cidadania e dos direitos humanos, ajuizou ação civil pública em face do Estado do Piauí, pleiteando o fornecimento de café da manhã para os presos custodiados na Central de Flagrantes. De acordo com o apurado em inquérito civil, o Governo do Estado limita-se a fornecer o almoço e o jantar para os presos recolhidos no estabelecimento.

“Estão sendo desrespeitados os direitos humanos fundamentais da população encarcerada, referentes à alimentação, à integridade física e à dignidade da pessoa humana”, explica a promotora de Justiça Myrian Lago. “A Central de Flagrantes de Teresina alberga temporariamente pessoas capturadas durante situação flagrancial, que aguardam a realização de audiência de custódia. Tal espera pode durar um dia, razão pela qual não se mostra digna a restrição alimentar, bem como resta configurada a violação de Direitos Humanos”, pontua também a representante do Ministério Público. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em ofício, confirmou que só eram fornecidas duas refeições por dia a cada preso, sendo uma por volta do meio-dia e a outra às 18h.

A 49ª PJ expediu recomendação à SSP, com orientações para que fossem fornecidas três refeições por dia aos custodiados, de modo que a alimentação oferecida diariamente totalizasse o mínimo de 2.500 calorias, segundo os parâmetros definidos pela Organização das Nações Unidades para Alimentação e Agricultura.

Mesmo com a recomendação, permanece a ausência de alimentação matinal para os encarcerados na Central de Flagrantes, motivo pelo qual o Ministério Público judicializou a questão, requerendo a concessão de medida liminar para que o Estado do Piauí providencie o fornecimento do café da manhã, sob pena de aplicação de multa de diária de R$ 1.000,00.

Anexos:
ACP.ALIMENTAÇÃO.CENTRAL.FLAGRANTES.pdf	[ ]	188 Kb

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI