MPPI realiza audiência pública sobre dispensação de medicamentos na Farmácia do Componente Especializado
Para acompanhar o fornecimento dos medicamentos especializados do Grupo 2 – como insulinas e anti-glicêmicos orais –, o Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou Procedimento Administrativo.
Em audiência extrajudicial realizada na última sexta-feira (08), estiveram presentes gestores de Saúde, Conselhos de Saúde e de Classes, além de representantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Rede Hospitalar e fornecedores. Usuários dos medicamentos e representantes de associações participaram, abordando os principais problemas enfrentados por eles para a obtenção de remédios, entre eles, a centralização da dispensação e a burocracia para recebê-los.
Segundo o presidente da audiência, o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, o Ministério Público tem a missão de cobrar das autoridades responsáveis as melhorias necessárias. “O Estado tem a obrigação de proporcionar uma saúde de qualidade. Por razões de gestão, esse serviço é prestado da forma indevida; nisso, entra o nosso trabalho de cobrar aos responsáveis e verificar as necessidades da população”, destaca Eny Pontes.
A audiência também contou com a participação da promotora de Justiça Cláudia Seabra, que assumiu a coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde. Para ela, a audiência foi um momento de ouvir todos os lados e definir as melhores estratégias para alcançar melhorias. “Temos uma única farmácia do Componente Especializado, que funciona em Teresina, para quase 20 mil pacientes cadastrados em todo o Piauí que precisam, de forma contínua, fazer uso dos fármacos. Portanto, uma das mudanças mais importantes a serem executadas pela Secretaria Estadual de Saúde é a descentralização do fornecimento para as Regionais de Saúde”, pontuou a promotora de Justiça.
Sendo assim, a audiência finalizou com alguns encaminhamentos à SESAPI. Entre eles, a elaboração de um levantamento de débitos da Secretaria de Saúde com as empresas fornecedoras de fármacos; a identificação das empresas que estão com pagamentos atrasados; a elaboração de um cronograma de pagamento das referidas empresas; uma vez realizada a supracitada reunião com as empresas fornecedoras de fármacos, o encaminhamento das discussões; e a indicação de qual Secretaria é responsável pelo pagamento dos débitos mencionados.
fonte https://www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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