Justiça: Prefeitura terá que garantir urgência mesmo que na rede privada

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Anderson Brito Nogueira, determinou multa diária no valor de R$ 5 mil caso os centros de saúde públicos de Teresina neguem atendimento de urgência a pacientes. A medida prevê que, para o cumprimento da decisão, a prefeitura arque com o atendimento na rede particular caso não haja vaga na rede pública.

A prefeitura terá prazo máximo de 10 dias de adaptação para cumprir a medida efetivamente. A aplicação da multa será pessoalmente ao secretário municipal de Saúde, Noé Fortes. Caso a decisão seja descumprida, justiça admite a possibilidade de bloqueio de contas da prefeitura de Teresina.

A decisão também é extensiva ao Centro Integrado de Assistência à Mulher, Criança e Ao Adolescente (Ciamca), localizado no bairro Dirceu Arcoverde. Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde revelou que somente comentará o caso após ser notificada formalmente.

fonte cidadeverde.com