“Vereadores não podem ser fantoches do prefeito”, diz Lúcia Santos

Presidente do Simepi participou de audiência pública sobre a contratação de Oscip pela PMT.

Foi realizada hoje (26) uma audiência pública na Câmara Municipal de Teresina para discutir o projeto de lei, já aprovado em primeira votação, que entrega a uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) a administração de unidades de saúde na capital. Além dos vereadores e de representantes da prefeitura, o Sindicato dos Médicos do Piauí esteve presente.

Na ocasião, a médica Lúcia Santos, presidente do Simepi, fez duras críticas aos vereadores e disse que eles não poderiam ser fantoches do prefeito. "Os vereadores têm que entender que eles são representantes do povo, não do governo municipal. Quando a gente procura um e outro vereador, eles nos dizem que precisam votar de acordo com o que o prefeito orienta. Por atitudes como essa é que a classe política está sem credibilidade no país", disse a médica.

Fotos: Cícero Portela/ODIA

Ela avaliou como pouca vergonha entregar a estrutura e aparelhagem de uma unidade pública para que um ente privado gerencie. “Não justifica privatizar o que é público”, reitera Lúcia Santos.

Por outro lado, o líder do prefeito da Câmara, vereador José Ferreira (PSD) garante que duas emendas serão incluídas no projeto de lei para estabelecer limites à administração da Oscip. “O contrato seria de dois anos, renovável por mais dois. A outra emenda restringe a administração à Unidade de Pronto Atendimento do Renascença e a mais três Unidades Básicas de Saúde, sendo duas no residencial Jacinta Andrade e uma no Vale do Gavião”, disse o vereador.

Ele admitiu que a prefeitura de Teresina sofre dificuldade em relação ao limite prudencial de gastos, por isso a necessidade de terceirizar a administração das unidades de saúde.

O maior questionamento com relação ao projeto de lei é quanto à contratação dos profissionais que farão o atendimento. Para o vereador Dudu (PT), o objetivo é burlar a lei e criar um "cabide de emprego" para o PSDB.

O vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB) também é contra a aprovação do projeto de lei. Ele afirma que, além de impedir a convocação dos aprovados em concurso público, a contratação de profissionais da saúde terceirizados vai gerar gastos desnecessários para o poder público, tendo em vista que os salários dos concursados custariam menos à prefeitura. "A prefeitura alega que a terceirização é necessária para que a UPA do Renascença e as unidades básicas de saúde comecem a funcionar logo. Mas por que eles não convocam os concursados da FMS, que estão esperando há anos o chamamento?", questiona Paulo Roberto.

A contratação de uma Oscip pela administração pública não é proibida por lei, mas segundo o presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB, Greg Maranhão, a prestação de serviço deve ser de caráter complementar. “A OS pode cuidar de atividades meio, mas não de atividades fins, como as desenvolvidas por médicos e enfermeiros”, explica o advogado.

fonte portal o dia

Repórter: Cícero Portela (do local), Nayara Felizardo (redação)