Decreto do governo demite 15% dos servidores comissionados do Estado
O governador Antônio José de Moraes Souza Filho, o Zé Filho (PMDB) vai baixar novo decreto nesta quarta (12) ordenando a exoneração de 15% dos servidores comissionados de cada secretaria da administração estadual. A informação foi confirmada pelo controlador geral do Estado, Darcy Siqueira.
Segundo o controlador, o decreto é embasado na recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado para que o governo diminua os gastos com folha de pagamento, adequando-se ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Estado ultrapassou o limite prudencial da LRF, que é de 50,23% e o governador, há duas semanas, publicou um decreto ordenando a contenção de gastos com passagens, diárias e combustíveis. Além disso, foi determinado um corte de 20% na condição especial de trabalho nos salários dos servidores comissionados.
O novo decreto será mais incisivo e o governo ainda não sabe o impacto da economia que isso vai gerar nem o número de servidores atingidos. "Os dados precisos serão feitos pela Secretaria de Administração, que é responsável pela folha de pagamento. O que temos é acesso ao sistema onde monitoramos o andamento da folha. A meta é ficar sempre no que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina, que é 49,65% da receita corrente líquida", afirma o controlador.
Com a contenção de despesas no segundo quadrimestre, segundo informou hoje o secretário de Administração João Henrique Sousa, o governo chegou a 50,04%.
