Ministério Público cobra agilidade para reestruturação do Parque de Exposições de Teresina
A 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuições de defesa do meio ambiente, promoveu audiência na manhã de hoje (14/10), com o objetivo de apurar a situação estrutural do Parque de Exposições Dirceu Mendes Arcorverde, especialmente para realização da 66ª Exposição Agropecuária do Piauí (EXPOAPI/2016), que está marcada para o dia 03 de dezembro. A reunião foi realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, sob a coordenação da Promotora Denise Aguiar. Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM), do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV), da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (SDR), da Associação de Vaqueiros Amadores do Piauí, da Superintendência de Desenvolvimento Rural de Teresina, do Corpo de Bombeiros Militar e da Associação Piauiense dos Criadores de Zebu (APCZ).
Durante a audiência, a SDR apresentou o cronograma de reforma do Parques de Exposições, de acordo com as recomendações prestadas pela Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa). O relatório relativo às reformas realizadas no local será encaminhado à própria Gevisa, ao Corpo de Bombeiros e à SEMAM. Os projetos preliminares abrangem os bares, que se contituíam como um dos principais problemas apontados pela Vigilância Sanitária. A SDR informou ainda que está consultando os requisitos necessários para obtenção das outorgas de liberação do parque para realização de eventos.
Já a ADAPI demonstrou preocupação com o embarque irregular de animais: de acordo com a agência, criadores entram e saem do parque sem possuir a documentação legal para participação no evento. Em resposta, o representante da APCZ declarou que os os embarcadores do fundo do parque serão isolados, e que a ADAPI receberá um ponto específico, de modo que possa abordar os criadores.
Como encaminhamento, ficou definido que a SDR apresentará aos demais órgãos envolvidos uma lista com as reformas necessárias, coletando recomendações para possível assinatura de um termo de ajustamento de conduta. Na próxima reunião, marcada para o dia 31 de outubro, a ADAPI e a APCZ devem apresentar o projeto completo para a realização da 66ª EXPOAPI. Quanto à realização de vaquejadas, o Ministério Público aguardará a publicação do acórdão, pelo Supremo Tribunal Federal, do julgamento da Ação Direta de Insconstitucionalidade n˚ 4.983 para firmar entendimento sobre a possibilidade de realização.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
Fone: (86) 99401-1718 , (86) 3216-4576, (86) 3216-4579
imprensa@mppi.mp.br
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
Fone: (86) 99401-1718 , (86) 3216-4576, (86) 3216-4579
imprensa@mppi.mp.br
