Licitação de R$ 54 milhões na Secretaria de Justiça é vencida pela segunda colocada
A empresa vencedora da licitação atua no ramo de limpeza e higiene
A Secretaria de Justiça do Estado fez um pregão para registro de preços destinado à aquisição de R$ 54 milhões em alimentos perecíveis e não perecíveis. A licitação começou dia 7 e foi finalizada nesta sexta-feira, 14, sendo vencida pela mesma empresa que desde 2012 é fornecedora da Sejus: L.C. Santos Representações Ltda. A documentação relativa a licitação foi encaminhada ao promotor de Justiça Fernando Santos.
O desempenho excepcional da L.C Santos deu-se num certame licitatório em que estavam participando outros dez fornecedores, dos quais sete foram inabilitados pelo pregoeiro Francisco Ferreira Lima Neto.
As justificativas do pregoeiro para a inabilitação são primárias: “ausência do anexo contendo a proposta”, “o fornecedor identificou a proposta”, porque o licitante não informou a data de validade da proposta ou dos itens de compra.
Com a inabilitação das empresas, a concorrência para compra de carne, frango e outros produtos pereciveis e nao pereciveis, foi prejudicada. Somente três empresas puderam concorrer: a vencedora L. C. Santos, a Dipalimp – Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza e E. N. de Oliveira.
Há um detalhe que não escapa a um olhar atento: os menores preços foram feitos pela empresa Dipalimp – Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza, mas ela também foi desclassificada na etapa posterior aos lances dados no leilão. Assim, a segunda colocada, a L. C. Santos venceu de barbada.
Essa vitória pode custar R$ 10,4 milhões a mais nas compras ao contribuinte, porque os preços dessa empresa são maiores que os da Dipalimp, desclassificada no certamente.
Os lotes da licitação: preço maior vence
O pregão era para registro de preços de três lotes. O maior deles, para aquisição de alimentos perecíveis (carne, peixe, ovos), foi vencido pela empresa Dipalimp – Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza, cuja proposta foi de R$ 24,5 milhões. Ocorre é que houve a desclassificação do concorrente, favorecendo a empresa L. C. Santos, com uma proposta de R$ 31,8 milhões, ou seja, R$ 7,2 milhões a mais.
No segundo lote, também venceu a Dipalimp, com uma proposta de R$ 19,4 milhões para o fornecimento de alimentos não perecíveis. Mas com a desclassificação da empresa, foi habilitada a proposta da segunda colocada, a empresa L. C. Santos, no valor de R$ 22,7 milhões, ou R$ 3,2 milhões.
O terceiro lote, para a compra de hortifrútis, não foi licitado porque somente a habilidosa empresa L. C. Santos fez proposta.
Nos dois lotes licitados, soma R$ 10,4 milhões a diferença entre as propostas vencedoras e inabilitadas (da empresa Dipalimp) e as propostas da segunda colocada (L.C. Santos), tornada vencedora pela inabilitação da primeira.
Risco de fraude na concorrência
Há certamente um risco de o processo licitatório estar viciado. Primeiro porque a empresa que ofereceu menor preço foi prontamente inabilitada. Segundo, pela razão de que somente as outras duas companhias participantes – L. C. Santos e E.N. Oliveira – tiveram uma participação ativa no leilão.
Funcionou assim: como o valor estabelecido pela Dipalimp – Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza era o menor, as duas outras foram baixando seus preços.
Um duelo sem vencedores, porque nenhuma chegou abaixo dos valores propostos pela Dipalimp. Assim, venceu, pela lógica, o menor valor. Mas a desclassificação de empresa favoreceu a segunda colocada, com valores que, somados nos dois lotes resultam em custo a maior de R$ 10,4 milhões.
fonte www.portalaz.com.br
