OAB entra com ação contra lei que proíbe uso do aplicativo Uber em Teresina
Quatro carros foram apreendidos durante operação da Strans na zona sul
Depois da apreensão de quatro veículos do sistema Uber, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Piauí, entrou, nessa sexta-feira (13), com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei do município de Teresina que proíbe o transporte de passageiros através do aplicativo.
Chico Lucas, presidente da OAB-PI
Para o presidente da OAB, o advogado Chico Lucas, a lei municipal fere a Constituição Federal, na questão da livre iniciativa econômica, na livre concorrência. “A lei municipal é inconstitucional”, observa Chico Lucas.
Mas enquanto a lei municipal não é declarada inconstitucional, o coronel Jaime Oliveira, que coordena a fiscalização na Superintendência Municipal de Trânsito (Strans), continuará realizando operações nas ruas de Teresina para apreender veículos que transportam passageiros de forma “ilegais”, como qualifica.
“Estamos realizando blitzen com o apoio da Polícia Militar, buscando a documentação de quem passa pelos locais das barreiras itinerantes. Quando algum carro com passageiro, procuramos saber se é parente do condutor, amigo ou se pagou pela viagem. Caso confirmado, configura transporte ilegal de passageiro. Fazemos a apreensão do veículo e aplicamos multa no condutor”, informa Jaime Oliveira.
Na manhã dessa sexta-feira, ele montou barreira no bairro Poti Velho, zona norte de Teresina. Na quinta-feira (12), fiscais teriam se passado como sendo clientes do sistema Uber e flagraram quatro motoristas, que tiveram os veículos apreendidos e foram multados.
“Mas ninguém fiscaliza os ônibus que também transportam passageiros em situação desumanas e superlotação acima do permitido. Nem a situação degradante que ficamos ao sol, esperando horas e horas nas paradas”, observa Joana Maria Silva, usuária de ônibus em Teresina.
Para Joana o Uber é uma opção viável, visto que cobram uma tarifa muito menor que o táxi e o mototaxi. “Não entendo é que existe PEC para tudo nesse mundo, mas na hora de mexer em uma lei municipal não aparece um filho de Deus nessa nossa Câmara Municipal”.
