Ministério Público recomenda exoneração do comandante geral dos Bombeiros
Promotor de Justiça e Associação dos Bombeiros consideram ilegal a permanência de Antônio da Cruz no cargo.
O Ministério Público do Estado expediu uma recomendação ao Governo do Estado, determinando que o coronel Antônio da Cruz de Oliveira seja exonerado do cargo em comissão de comandante geral do Corpo de Bombeiros do Piauí. No documento, o MPE recomenda, ainda, que o governador Antônio José de Moraes Souza Filho (PMDB) revogue o ato por meio do qual convocou o coronel Antônio Cruz para o serviço ativo da corporação.
A recomendação foi expedida pelo promotor Fernando Ferreira dos Santos, atendendo a uma representação apresentada pela Associação dos Bombeiros Militares do Piauí. O membro do Ministério Público considera que a convocação de Antônio da Cruz para a ativa e sua posterior nomeação para o cargo de comandante são atos que contrariam tanto o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei Estadual nº 3.808/81) quanto o Decreto Federal nº 88.777, que regulamenta as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares no País.
O coronel Antônio da Cruz de Oliveira foi nomeado para o Comando Geral dos Bombeiros no dia 18 de julho de 2013, pelo então governador Wilson Martins (PSB). Um ano depois, no último mês de julho, Antônio da Cruz completou mais de 31 anos de efetiva atividade como bombeiro, e mais de seis anos no posto máximo da carreira (coronel), devendo ser colocado na reserva da corporação.
No dia 29 de julho, o governador Zé Filho transferiu o coronel Cruz para a reserva e, no mesmo dia, convocou o oficial novamente para a ativa, nomeando-o mais uma vez para o cargo de comandante geral (imagem à direita).
Na recomendação, o promotor Fernando Santos pondera que "o oficial da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo por ato do Governador do Estado para compor Conselho de Justificação, para ser encarregado de Inquérito Policial Militar ou incumbido de outros procedimentos administrativos, na falta de oficial da ativa em situação hierárquica compatível com a do oficial envolvido", conforme dispõe o artigo 93 do Estatuto Militar. Sendo assim, Antônio da Cruz não poderia retornar à ativa para assumir novamente o Comando Geral dos Bombeiros.
Coronel Antônio da Cruz de Oliveira, comandante geral do Corpo de Bombeiros (Foto: Marcela Pachêco / O DIA)
A associação acrescenta que, atualmente, existem três oficiais da ativa ocupando o último posto na escala hierárquica da corporação - o coronel José Leonardo Pacheco Campos Drumond, o coronel José Nunes Filho e o coronel Carlos Frederico Macedo Mendes. "O governador deveria escolher entre esses três o novo comandante do Corpo de Bombeiros. Essa é uma questão legalista, de direito. Existe toda uma legislação proibindo que oficiais da reserva sejam convocados para assumir o Comando do Corpo de Bombeiros", salienta o sub-tenente Francisco Carlos da Cruz Silva, que compõe a direção da Associação dos Bombeiros Militares do Piauí
fonte gp1
