Apesar de polêmica, vereadores decidem aprovar projeto que prevê aumento de IPTU em Teresina
Categoria empresarial do município havia pedido alterações em pontos específicos da lei. Texto segue agora para sanção do prefeito Firmino Filho
O projeto de lei de criação do IPTU progressivo foi aprovado nesta quarta-feira (17/06) pela Câmara Municipal de Teresina (CMT). O texto segue agora para sanção do prefeito Firmino Filho.
A categoria empresarial do município havia pedido alterações em pontos específicos da lei. Os empresários temem que áreas como a construção civil possam ser prejudicadas com as mudanças na legislação. De acordo com o vice-presidente da Associação Industrial do Piauí, Gilberto Pedrosa (foto), é preciso garantir que a lei não permita uma dupla interpretação, resguardando os direitos dos proprietários de terrenos na capital.
LEIS JÁ EXISTEM MAS COBRANÇA NÃO SE CONCRETIZOU
Desde o ano de 2006, existem duas leis na capital que autorizam a cobrança do IPTU Progressivo. Mas de acordo com a própria PMT, a cobrança nunca se concretizou devido à falta de consenso em alguns pontos com setores empresariais que pedem mudanças na proposta. Para a Prefeitura, o projeto visa incentivar o crescimento vertical da cidade.
Gilberto Pedrosa afirma que a proposta não deve ser criada pela prefeitura apenas como forma de aumentar a carga tributária. “O governo não produz nada. O setor produtivo deste país é composto pelos empresários. Esse setor não pode ser prejudicado. É preciso ter cuidado com áreas como a construção civil que hoje é o setor que mais emprega no Piauí”, declarou.
PMT DEFENDE PROJETO
Segundo a secretária executiva de Planejamento Urbano, Constance Jacob, o projeto de lei do IPTU progressivo é um instrumento de indução do desenvolvimento urbano: “O objetivo do IPTU progressivo não é aumentar a carga tributária dos cidadãos, mas induzir a utilização de imóveis próximos ao centro da cidade, facilitando a implantação de projetos de moradia ou disponibilizando terrenos para o setor produtivo, vez que estimula os proprietários a colocarem seus imóveis no mercado”, declarou.
Constance Jacob afirmou ainda que “a medida diminuirá a quantidade de imóveis urbanos não edificados ou não utilizados, beneficiando a população, que terá acesso a moradia em zonas mais próximas ao centro urbano. Certamente, esse é o caminho para uma cidade mais sustentável, mais justa e mais saudável”.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Coordenação, Washington Bonfim, com a instituição do IPTU progressivo, Teresina terá menos especulação imobiliária: “Estamos em busca da construção de uma cidade sustentável, feita para as pessoas. Para que isso aconteça, precisamos inverter a lógica atual e deixar de priorizar o transporte particular, dando prioridade ao transporte público e ao melhor aproveitamento das estruturas urbanas já existentes. O IPTU progressivo inibirá a especulação imobiliária e estimulará o uso de áreas atualmente ociosas da área urbana em benefício da população, que terá oferta de imóveis em regiões já urbanizadas”, observou.
O projeto de lei determina que os proprietários de terrenos ociosos serão notificados e terão um ano para informar a destinação que pretendem dar a esses imóveis e mais quatro anos para realizar as obras: "Se houver atraso nesse calendário, eles passarão a pagar IPTU maior, progressivamente", explicou Washington Bonfim.
O secretário municipal de Planejamento e Coordenação ressaltou ainda que a alteração na legislação do IPTU visa à adequação à Constituição Federal e ao Estatuto das Cidades, para que a propriedade cumpra a sua função social: “O objetivo é induzir construções em áreas com infraestrutura - como água, esgoto, luz, transporte coletivo, pavimentação, escola e unidade de saúde – reduzindo custos e beneficiando a população”, encerrou.
