Processos contra o prefeito Dr. Moura estão parados há 8 meses na Justiça
Preocupado com a demora no julgamento de ações relacionados contra a administração pública (ações de improbidade administrativa e as ações penais) o CNJ estabeleceu metas no Poder Judiciário com o objetivo de agilizar e julgar todos os processos que tratam do tema (distribuídos até o final de dezembro de 2012) até o dia 31 de dezembro de 2014.
Até dezembro do ano passado apenas 47,44% dos processos com essas duas categorias foram julgados, índice ainda menor que o registrado em 2013 (50,51%) ano em que vigorou pela primeira vez a meta.
O Piauí figura entre um dos piores Estados no cumprimento da meta, atingindo menos de um terço do previsto pelo CNJ para 2014. Fazem parte deste grupo os tribunais da Bahia, Pernambuco e Roraima.
Para comprovar o que vai exposto acima vejamos o caso de duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Inhuma, Moacir Gonçalves de Carvalho, mais conhecido como Dr. Moura, que tramitam na Vara Única do município.
Após a decisão do magistrado o processo encontra-se parado sem ter sofrido nenhuma movimentação. No dia 2 de junho o processo completará exatos 9 meses parado na Comarca.
A segunda ação de improbidade (nº 0000515-75.2012.8.18.0054) foi protocolada pelo Ministério Público no dia 02 de dezembro de 2012. Além do prefeito, figura também como réu nessa ação Edcarlos Gonçalves de Oliveira.
A última movimentação nessa ação também foi um despacho proferido, no dia 2 de outubro de 2014, pelo juiz Sergio Roberto Marinho remetendo o processo para o Ministério Público para que saneasse formalidade contida na peça sob pena de impor extinção da mesma. Desde essa data que o processo encontra-se em poder do membro do Ministério Público e até agora não retornou ao magistrado.
Não se sabe o porquê da demora no andamento dessas ações. Talvez a falta de estrutura e de pessoal possa nos ajudar a entender um pouco sobre essa problemática. Mas, no entanto, é preciso um maior comprometimento dos setores envolvidos (juiz e MP) na celeridade nesses tipos de ações que envolvem recursos públicos.
A sociedade espera e clama por punição para esses casos. A demora no julgamento só contribui para a prescrição da ação e a certeza da impunidade.
Até dezembro do ano passado apenas 47,44% dos processos com essas duas categorias foram julgados, índice ainda menor que o registrado em 2013 (50,51%) ano em que vigorou pela primeira vez a meta.
O Piauí figura entre um dos piores Estados no cumprimento da meta, atingindo menos de um terço do previsto pelo CNJ para 2014. Fazem parte deste grupo os tribunais da Bahia, Pernambuco e Roraima.
Para comprovar o que vai exposto acima vejamos o caso de duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Inhuma, Moacir Gonçalves de Carvalho, mais conhecido como Dr. Moura, que tramitam na Vara Única do município.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Prefeito de Inhuma, Moacir Gonçalves de Carvalho
A primeira ação de improbidade administrativa (nº 0000569-41.2012.8.18.0054) foi protocolada no dia 05 de dezembro de 2012 e sua última movimentação ocorreu no dia 02 de outubro do ano passado quando o juiz Sergio Roberto Marinho Fortes do Rêgo emitiu decisão acolhendo a denúncia do Ministério Público para processar o prefeito. Prefeito de Inhuma, Moacir Gonçalves de CarvalhoApós a decisão do magistrado o processo encontra-se parado sem ter sofrido nenhuma movimentação. No dia 2 de junho o processo completará exatos 9 meses parado na Comarca.
A segunda ação de improbidade (nº 0000515-75.2012.8.18.0054) foi protocolada pelo Ministério Público no dia 02 de dezembro de 2012. Além do prefeito, figura também como réu nessa ação Edcarlos Gonçalves de Oliveira.
A última movimentação nessa ação também foi um despacho proferido, no dia 2 de outubro de 2014, pelo juiz Sergio Roberto Marinho remetendo o processo para o Ministério Público para que saneasse formalidade contida na peça sob pena de impor extinção da mesma. Desde essa data que o processo encontra-se em poder do membro do Ministério Público e até agora não retornou ao magistrado.
Não se sabe o porquê da demora no andamento dessas ações. Talvez a falta de estrutura e de pessoal possa nos ajudar a entender um pouco sobre essa problemática. Mas, no entanto, é preciso um maior comprometimento dos setores envolvidos (juiz e MP) na celeridade nesses tipos de ações que envolvem recursos públicos.
A sociedade espera e clama por punição para esses casos. A demora no julgamento só contribui para a prescrição da ação e a certeza da impunidade.
