O advogado Messias Rodrigues e o empresário Edmilson Sousa ingressaram no dia 2 de abril com uma Ação Popular na Vara Única da Comarca de Miguel Alves contra a Câmara Municipal de Miguel Alves e o presidente Francisco Neres do Nascimento, após um aumento no subsídio dos vereadores.Com informações do Longah.com.
Na ação, os denunciantes afirmam que no dia 27 de março foi publicado no Diário dos Municípios o Decreto Legislativo de nº 04/2020 que autoriza o poder legislativo a conceder um reajuste no subsídio dos vereadores que ficou então fixado em R$ 6 mil, um aumento de R$ 400.
Segundo os denunciantes, o reajuste foi de 11,12%, “acima do índice IGP-M do ano de 2019 que foi de 7,31%, e aplica-se aos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que abarca os subsídios dos vereadores, configurando assim danos ao erário público em pleno estado de calamidade pública municipal, por emitido por meio dos decretos municipais 010/20; 011 e 012/20 publicados nos dias 25 de março e 26 de março do corrente ano”.
Eles explicam que diante da situação de pandemia devido ao coronavírus, o reajuste fere o princípio da razoabilidade e da moralidade, além de constituir dano ao erário público “haja vista os parcos recursos que o Município de Miguel Alves detém para poder enfrentar a crise de pandemia que recairá sobre grande parte da população”.
Eles então pedem que seja suspensa a aprovação do decreto legislativo que foi aprovado em sessão no dia 15 de março deste ano, que resultou no aumento salarial dos vereadores, para que assim eles voltem a receber o valor anterior.
“Não sejamos injustos, alguns vereadores, ao que tudo indicam, tentaram impedir o aumento votado num momento, no mínimo, inoportuno. Eis o relatório de votação se faz necessário ser juntado nesta lide, para se verificar quem de fato votou e não votou. O que fica para o cidadão de Miguel Alves é a sensação de abandono, de ausência de moralidade por parte da Câmara neste momento tão duro de em fretamento da covid-19, em uma crise jamais vista para todos, atrelado a isso, o fato da economia ser durante atingida, pois aumentará o desemprego e a faixa de pobreza”, afirmaram os denunciantes.
