O Grupo Saúde SUS região Teresina, do qual fazem parte o Coordenador, Eny Pontes, e os membros Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, Flávio Teixeira de Abreu Júnior, Mário Alexandre Costa Normando e Paulo Rubens Parente Rebouças, expediu a Recomendação GSS Nº 01-2020 ao Secretário de Estado da Saúde do Estado, Florentino Alves Veras Neto, para que dê maior transparência aos gastos realizados em função da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
“No âmbito estadual, a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) criou em seu sítio eletrônico um link de acesso rápido a manuais, resultados, notas técnicas, formulários e boletins referentes ao Coronavírus, sem, contudo, apresentar alguma informação acerca de contratações e aquisições feitas para o combate à COVID-19”, explica o coordenador Eny Pontes.
Para atender à solicitação do GSS, um link específico deverá ser disponibilizado no site da SESAPI, no qual deverão ser publicadas, em tempo real e de forma fidedigna, todas as contratações e aquisições realizadas, contendo os nomes dos contratados, números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil, prazos contratuais, objetos e quantidades, valores individualizados e números dos respectivos processos de contratação ou aquisição.
Além disso, deverá encaminhar ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) a discriminação dos gastos efetuados relativos aos R$ 156 milhões que teriam sido gastos pelo Estado com a COVID-19.
O prazo para cumprimento, em caráter de urgência, é de cinco dias a partir do recebimento da Recomendação, com envio de documento comprobatório.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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