O vereador Fernando Lima (PDT) renunciou à presidência da CPI do Lixo, nesta terça-feira (2). A CPI investiga os contratos de coleta de resíduos firmados entre a Prefeitura de Teresina e empresas prestadoras do serviço. O parlamentar, que foi o único membro da comissão a votar contra o relatório final, afirmou que o documento deixou de contemplar pontos considerados essenciais ao longo das apurações.
Segundo Fernando Lima, as principais descobertas da CPI não foram incorporadas ao texto final, motivo pelo qual ele se recusou publicamente a assiná-lo na sessão plenária da Câmara de Teresina. “Diante do que foi apresentado em relatório e tudo o que eu vi e ouvi, votei contrário ao relatório e tentei convencer os outros membros para que tivéssemos um resultado diferente. Infelizmente, meu voto foi vencido. Respeito a decisão dos pares, mas fica claro que não concordei e faço questão de não assinar”, declarou.
Entre os pontos que ficaram de fora, o vereador destaca informações apresentadas em oitivas importantes, como as do ex-procurador-geral do Município, Ricardo Martins, e do diretor de Infraestrutura do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Bruno Camargo. Para ele, ambos trouxeram elementos que deveriam ter recebido maior atenção, especialmente no que se refere às irregularidades apontadas pelo Tribunal.
Um dos aspectos considerados mais graves pelo parlamentar é a cobrança idêntica aplicada ao resíduo inerte e ao não inerte — apesar de o custo de descarte ser significativamente diferente. Fernando citou que, enquanto capitais cobram cerca de R$ 56 a R$ 59 por tonelada, em Teresina o valor chega a aproximadamente R$ 159. “São discrepâncias que não podem passar despercebidas por esta Casa”, criticou.
Outro ponto levantado pelo vereador é a ausência de uma licitação definitiva para a coleta de lixo na capital. Entre 2023 e 2024, a Prefeitura realizou quatro contratações emergenciais, após sucessivas suspensões do TCE sobre os editais apresentados. “O município não adequava os editais às normas e orientações do TCE, à Lei de Licitações. Além disso, há o possível direcionamento nas contratações, como nos dois aterros privados. Não podemos admitir que esses fatores sejam ignorados e a cidade acabe lesada”, afirmou.
Questionado sobre o tamanho do prejuízo gerado ao município, Fernando disse não ter feito o cálculo numérico, mas ressaltou que o maior dano é justamente a falta de um processo licitatório regular. Ainda assim, reconheceu que a atual gestão destinou o aterro sanitário da Zona Sul ao descarte de resíduos inertes — como folhas e podas de árvores — atendendo a uma orientação do TCE que não havia sido cumprida na administração anterior.
Com a renúncia, a CPI do Lixo segue para sua fase final sem a assinatura do vereador que presidiu a comissão, enquanto os apontamentos feitos por ele continuam alimentando o debate sobre a gestão de resíduos sólidos em Teresina.
fonte www.portalr10.com
