Prefeito decreta ponto facultativo e antecipa salário dos servidores para o Natal

 Silvio Mendes anuncia folga após feriados de 25 de dezembro e 1º de janeiro e confirma pagamento da folha no dia 23

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, anunciou, nesta terça-feira (2), duas medidas voltadas aos servidores municipais para o fim de ano: o adiantamento do salário referente a dezembro para o dia 23 e a decretação de ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. Os serviços essenciais permanecem em funcionamento normal durante todo o período.

De acordo com o gestor, a antecipação do pagamento tem o objetivo de garantir um fim de ano mais tranquilo para os trabalhadores da administração municipal.

Foto: Jailson Soares/Semcom

“Temos notícias boas para dar. Primeiro, o salário do servidor estará na conta no dia 23 de dezembro, na véspera do Natal. A folha está completa, o dinheiro da folha de pessoal está no banco; e a gestão vai passar no azul, sem dívidas. Assim, os servidores poderão aproveitar o dinheiro para fazer uma série de coisas com a família, viajar; enfim, fazer o que quiserem com o dinheiro que é deles, fruto do trabalho que realizaram”, comentou.

Silvio Mendes também destacou que a definição do ponto facultativo busca ampliar o período de descanso dos servidores após os feriados de Natal e Ano Novo.

“E a segunda notícia, não menos importante, é que, para que eles também possam passar mais tempo com a família, estou decretando ponto facultativo. O dia 25 de dezembro será uma quinta-feira, e o dia 1º de janeiro também cairá numa quinta-feira, sendo feriado mundial. Portanto, vamos declarar ponto facultativo na sexta-feira, dia 26 de dezembro, e também na sexta-feira, dia 2 de janeiro. Com isso, os servidores terão dinheiro no bolso e um feriado prolongado”, acrescentou.

fonte bandpiaui.com.br

Confirmado desmatamento ilegal em área às margens do riacho Itararé, em Teresina

 Uma fiscalização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) confirmou, nesta quarta-feira (3), a ocorrência de desmatamento ilegal às margens do riacho Itararé, no bairro Recanto das Palmeiras, zona sudeste de Teresina. A ação foi iniciada após denúncia anônima encaminhada pelo Ministério Público.

Foto: Ascom Semarh

A equipe técnica da Semarh percorreu a área indicada pela denúncia e constatou a supressão irregular de vegetação nativa. Na margem esquerda do riacho, trechos já estavam totalmente desmatados, enquanto na margem direita foram identificados focos de queima parcial e sinais de intervenção recente no solo. Não havia responsável presente no local no momento da vistoria.

Foto: Ascom Semarh

Entre as espécies atingidas, os fiscais identificaram palmeiras de babaçu, ipê, angico-branco, tucã, jatobá e imbaúba. A área passa por processo de mensuração para que seja definida a extensão exata do dano ambiental. Segundo o gerente de Fiscalização da Semarh, Renato Nogueira, as práticas configuram infrações ambientais e violam a proteção de Área de Preservação Permanente (APP).

Foto: Ascom Semarh

A análise preliminar aponta possíveis irregularidades como ausência de licença ambiental, desmatamento em APP e uso de informações falsas em sistemas oficiais. Após a conclusão das vistorias, a Semarh elaborará relatório técnico para embasar as medidas administrativas e legais que deverão ser adotadas.

Foto: Ascom Semarh

A Secretaria reforça que denúncias ambientais, inclusive anônimas, são fundamentais para o monitoramento de práticas ilegais e para a proteção dos recursos naturais do Piauí. Qualquer intervenção em áreas protegidas ou supressão vegetal requer, obrigatoriamente, autorização ambiental prévia.

Fonte: www.portalaz.com.br/Governo do Piauí

Monitorado por tornozeleira, acusado de tráfico é preso novamente em Cocal

 Jovem descumpriu medidas cautelares após ser solto por tráfico e teve prisão preventiva decretada

A Polícia Civil de Cocal prendeu novamente, nesta quarta-feira (03), Tadeu Vieira Muniz, 22, por descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A ação ocorreu na residência do suspeito, no bairro Ulisses, durante operação da Delegacia de Polícia Civil de Cocal, situada no Norte do Piauí. Tadeu respondia em liberdade pelo crime de tráfico de drogas, após ter sido detido em 20 de junho deste ano.

Foto: Reprodução | Polícia Civil

Na ocasião, os policiais apreenderam com ele 25 gramas de cocaína, cinco papelotes da droga já prontos para venda, uma balança de precisão e materiais utilizados para embalar entorpecentes. Após a prisão em flagrante, a Justiça concedeu liberdade mediante adoção de medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito vinha descumprindo rotineiramente as determinações impostas, o que motivou a decretação de sua prisão preventiva. Com o mandado expedido, os agentes localizaram e conduziram o jovem novamente ao sistema prisional.

A Polícia Civil reforça que a colaboração da população é essencial para o combate ao crime e disponibiliza o WhatsApp Denúncia — (86) 9 9485-0076 — além do link abre.ai/dpcocal, para envio de informações anônimas.

Fonte: www.portalaz.com.br/ Polícia Civil

TJPI realiza ações estratégicas voltadas à inclusão e acessibilidade de pessoas com Síndrome de Down

 O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) realizou, nesta terça-feira (02), uma agenda de reuniões e visitas estratégicas voltadas ao fortalecimento de ações voltadas à inclusão, acessibilidade e cidadania. A iniciativa ocorreu na véspera do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrada nesta quarta-feira (03), e busca ampliar a consciência pública sobre as questões relacionadas à deficiência, bem como reforçar a importância da promoção da dignidade e bem-estar das pessoas com deficiência.

 

As reuniões e visitas técnicas envolveram setores administrativos do Tribunal, o Exército Brasileiro e a Associação Down The Amo, consolidando o desenvolvimento de dois projetos em fase de estruturação: um voltado à formação musical inclusiva e outro direcionado à profissionalização de pessoas com Síndrome de Down.

 

 

Para o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, a iniciativa reafirma o compromisso institucional do Judiciário piauiense com as políticas públicas transformadoras e com a ampliação do acesso a direitos.

 

“Estamos ampliando o alcance social do Judiciário piauiense, com ações que acolhem, valorizam e promovem a dignidade das pessoas com deficiência. É nosso dever remover barreiras, abrir portas e construir políticas públicas transformadoras”, afirmou. 

 

 

 

De acordo com o supervisor da Política de Sustentabilidade e Acessibilidade do TJPI, desembargador Lirton Nogueira Santos, a iniciativa impacta diretamente na vida de milhares de piauienses. “Inclusão exige coragem institucional, parcerias qualificadas e o compromisso de transformar ambientes e mentalidades. A sociedade só avança quando entendemos a diversidade como valor, e não como obstáculo”, destacou o supervisor.

 

 

O encontro foi conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência do TJPI, Luiz de Moura Correia, acompanhado de gestores da área administrativa do Tribunal e da presidente da Associação Down The Amo, Veruska Maria Pessoa Feitosa. A equipe analisou aspectos técnicos essenciais para a execução dos projetos, como logística, acessibilidade, responsabilidades institucionais e o papel estratégico das parcerias.

 

 

 

A agenda incluiu reunião na sede do Tribunal, visita ao 25º Batalhão de Caçadores — onde a equipe foi recebida pelo Tenente-Coronel Alex Aquino de Castro e pelo Subtenente Araújo, maestro da banda — e visita técnica à Associação Down The Amo, para conhecer infraestrutura, metodologia e alinhar formas de cooperação para a implementação sensível e eficaz dos projetos.

 

Ainda de acordo com o supervisor, a iniciativa marca um novo ciclo de políticas permanentes do TJPI, alinhadas às diretrizes nacionais de acessibilidade e ao compromisso da Presidência em ampliar o alcance social do Judiciário, em consonância com as políticas do Conselho Nacional de Justiça.

 

fonte www.tjpi.jus.br

Coordenadora do Caocis é empossada como membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)

 03/12/2025  

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promoção da Cidadania e Inclusão Social (Caocis) do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Marlúcia Evaristo, foi empossada nesta quarta-feira (3) como membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

A cerimônia de posse aconteceu em Brasília e reforçou a relevância do colegiado, contando com a presença da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil (MDHC), Macaé Evaristo.

No Conade, Marlúcia Evaristo é representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (AMPID).

Os membros empossados irão atuar no biênio 2023-2025. O Conade é um órgão superior, paritário, consultivo e deliberativo, vinculado diretamente ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Suas atribuições são essenciais para a defesa dos direitos da população com deficiência, incluindo: acompanhar e avaliar a Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência; fiscalizar políticas setoriais; propor medidas para assegurar os direitos dessa população em nível nacional.

A nova composição do colegiado contará com um total de 38 membros titulares e suplentes, sendo 19 representantes do poder público e 19 representantes da sociedade civil. O Conselho também tem a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (AMPID).

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Secretário de Meio Ambiente de Anísio de Abreu-PI morre e causa forte comoção na cidade

 A Prefeitura de Anísio de Abreu divulgou, nesta quarta-feira (03/12), nota de pesar pelo falecimento do secretário municipal de Meio Ambiente, Tiago Ramon Sousa e Silva. A causa da morte não foi informada.

No comunicado, o prefeito Ramon Macêdo lamentou profundamente a perda e destacou o trabalho do gestor, descrito como um servidor exemplar e comprometido com o desenvolvimento sustentável do município.

Foto: Reprodução

Segundo o prefeito, Tiago era um defensor incansável das causas ambientais, exercendo suas funções com responsabilidade, sensibilidade e forte compromisso com o bem público. Advogado, amigo e cidadão dedicado, deixa um legado de “seriedade, respeito e trabalho incansável por Anísio de Abreu”.

“Sua partida abre uma lacuna imensa na gestão municipal e no coração de todos que tiveram o privilégio de conviver com ele”, diz a nota.

Ramon Macêdo também expressou solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho, pedindo a Deus conforto e força para enfrentar a perda. O prefeito finalizou destacando que a memória e os valores deixados por Tiago seguirão inspirando a continuidade do trabalho ambiental no município.

fonte 180graus.com

Jovem desaparece em Teresina após encontro marcado por aplicativo de relacionamento

 A pernambucana Emilly Yassmyn Silva Oliveira, de 24 anos, está desaparecida desde a madrugada de domingo (30/11), após vir a Teresina para conhecer um homem com quem conversava online.

De acordo com familiares, ela havia chegado à capital no sábado (28/11) após receber dinheiro do homem para fazer a viagem. Na noite do desaparecimento, saiu da casa de uma amiga no bairro Vermelha por volta das 23h e enviou sua localização em tempo real. O último registro surgiu na Avenida Celso Pinheiro, pouco depois da 1h da manhã, quando o celular parou de responder. A mãe, Maria Oliveira, relata que desde então não houve mais qualquer sinal e que a polícia já foi acionada.

Foto: Reprodução

Amigos afirmam que Emilly trabalhava em uma casa de encontros e que já havia estado em Teresina outras vezes. Antes de entrar no carro do homem, ela enviou nova localização indicando proximidade de um motel, que informou não ter registro de entrada no horário. A família pede que qualquer informação seja repassada à polícia ou ao telefone 55 87 9103-0020 e solicita que o caso seja compartilhado nas redes sociais para ampliar as buscas.

Fonte 180graus.com 

Prefeito de Parnaíba associa imagem e nome a evento de vaquejada e TCE determina retirada

 A conselheira Waltânia Leal,  do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), concedeu medida cautelar para determinar ao prefeito de Parnaíba Francisco Emanuel que remova imediatamente o nome do cargo por ele ocupado da pintura do muro e de todos os atos de divulgação de uma vaquejada no município, devendo comprovar perante a Corte administrativa no prazo de 5 dias úteis que atendeu à determinação.

Uma denúncia ofertada por João Carlos Guimarães Araújo noticiou irregularidades na gestão municipal diante de práticas de autopromoção do gestor, em violação ao princípio da impessoalidade da administração pública.

Foto: 180graus

Francisco Emanuel

O denunciante relata o uso de símbolos e slogans da Prefeitura Municipal de Parnaíba e do prefeito em divulgação de evento de vaquejada a ser realizada nos dias 30/01/2026 a 01/02/2026 no município.

“Conforme fotografia constante dos autos, observa-se pintura de muro contendo o nome do prefeito municipal associado ao cargo que ocupa para promoção do evento mencionado. Esta prática representa autopromoção do gestor, conduta vedada, nos termos do artigo 37, §1º da CF/88”, aponta a decisão.

“O agente público não deve vincular nome, marca pessoal, slogans ou quaisquer elementos de sua identidade política ao cargo que ocupa para apoiar eventos, ainda que este apoio seja custeado com recursos próprios. Tal conduta configura promoção pessoal, pois a marca pessoal do prefeito está associada ao cargo que ocupa, utilizando-se do prestígio e da autoridade inerentes à função pública para obtenção de vantagem pessoal ou política, indicando proveito indevido da função pública. A prática é incompatível com o princípio da impessoalidade. Outrossim, é irrelevante se o apoio foi custeado com recursos privados, pois o que a Constituição veda é o nítido intuito de promoção do gestor a partir da função ocupada”, complementa.

Para a conselheira, “a continuidade da publicidade irregular, consistente na exposição permanente do nome e da identidade pessoal do gestor em muro de divulgação de evento,  gera vantagem político-pessoal indevida”, sendo “violação sucessiva ao princípio constitucional da impessoalidade”.

Fonte 180graus.com 

Clínicas credenciadas ao Detran-PI são denunciadas por recusar pagamentos via PIX e cartão; prática levanta suspeita de sonegação e abuso contra usuários

Teresina — Usuários do Detran-PI têm denunciado um esquema que vem se tornando cada vez mais comum e preocupante em clínicas credenciadas ao órgão. As denúncias apontam que estabelecimentos responsáveis pelos exames obrigatórios no processo de habilitação estariam recusando pagamentos via PIX e cartão, exigindo exclusivamente dinheiro em espécie — prática que, além de abusiva, levanta suspeitas de tentativa de burlar o fisco.

Entre as clínicas citadas estão a Clínica de Psicologia Remédio, no bairro Fátima, e a Clinitran Teresina, localizada no Centro da capital. Segundo relatos de candidatos à CNH, ao chegar aos estabelecimentos, os usuários são informados de que não há opção de pagamento eletrônico, mesmo sendo métodos amplamente aceitos em praticamente todos os setores do comércio e serviços.

A imposição do pagamento em dinheiro cria um ambiente de desconfiança e abre espaço para suspeitas de que possa haver ocultação de receitas e não emissão de notas fiscais, o que configura possível sonegação tributária. Especialistas alertam que o Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas que restrinjam, sem justificativa plausível, meios de pagamento legalmente aceitos no mercado.

Como prestadores de serviços obrigatórios no processo de habilitação, as clínicas credenciadas pelo Detran-PI devem seguir normas rigorosas de transparência e conduta. Ao impor limites aos meios de pagamento, acabam onerando o usuário, que muitas vezes precisa interromper o procedimento para buscar dinheiro em espécie.

Com o aumento das denúncias, cresce o apelo para que o Detran-PI realize fiscalização imediata, verificando se as clínicas estão emitindo notas fiscais, se estão cumprindo normas de credenciamento e se não estão prejudicando consumidores com práticas que podem configurar irregularidades administrativas e tributárias.

Usuários pedem que o órgão adote medidas firmes, incluindo advertências, multas e até suspensão de credenciamento, caso as irregularidades sejam confirmadas.

A orientação é que consumidores que enfrentarem a recusa de pagamento eletrônico registrem denúncia formal ao Detran-PI, ao Procon-PI e, quando possível, exijam nota fiscal do serviço. Apenas com denúncias registradas oficialmente é possível coibir práticas abusivas e garantir mais transparência e respeito aos cidadãos que dependem do serviço.

Tribunal do Júri: homem é condenado a 16 anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado em Cristino Castro

 02/12/2025  

Nesta segunda-feira,1º de dezembro, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) obteve a condenação do réu Alessandro Silva de Aquino a 16 anos de prisão pela tentativa de homicídio contra Tatiana Mota da Silva.

O julgamento ocorreu no Auditório do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Cristino Castro, sendo o MPPI representado pelos promotores de Justiça Marina Cordeiro e Márcio Carcará, que defenderam a tese da ocorrência de homicídio qualificado na forma tentada.

Tatiana Mota foi agredida em maio de 2021, no município de Cristino Castro. Alessandro Silva atingiu a ex-companheira com um golpe de faca na região do pescoço, configurando a tentativa de homicídio, que somente não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, tendo em vista que a vítima conseguiu segurar a lâmina da faca e foi socorrida.

O Conselho de Sentença, por maioria dos votos, acolheu a tese apresentada pelos representantes ministeriais, entendendo que o réu praticou o crime contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, consistente no fato de o crime ter sido praticado no contexto de violência doméstica contra sua ex-companheira.

O juiz de Direito e presidente do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Bom Jesus, Cléber Roberto Soares de Souza, fixou a pena definitiva em 16 anos de reclusão pelo crime previsto no artigo 121, § 2°, VI e § 2°-A, I c/c art. 14, II, todos do Código Penal c/c art. 5°, III, da Lei 11.340/06, ou seja, tentativa de homicídio qualificado por razões de gênero (feminicídio), com a agravante de violência doméstica e familiar.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI