Denúncia no TCE-PI aponta cinco falhas no edital do concurso de Esperantina
O vereador de Esperantina, João de Deus Correia (PMDB), apresentou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado contra o edital do concurso da Prefeitura que prevê a contratação de 126 novos servidores públicos.
O TCE vai decidir se suspende, ou não, a realização do concurso.
Segundo a denúncia, as taxas das inscrições serão depositadas diretamente na conta da organizadora, o Instituto Machado de Assis. Tribunais de todo o país tem decidido pela ilegalidade dessa prática. Outro ponto é o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que estaria impedindo a contratação de funcionários na prefeitura.
Pontos questionados na denúncia levada ao TCE-PI