Governo sanciona lei que ‘impede’ ascensão de professores da UESPI
A lei 6.772, de 02 de março de 2016, segundo docentes da Uespi, impede que um professor progrida em termo de cargos e salários ao mudar seu nível de graduação, como por exemplo ao deixar de ser mestre e se tornar doutor
Os docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) foram surpreendidos nesta semana com a publicação que foi feita no dia 03 de março deste ano, no Diário Oficial do Estado, em que consta a sansão de uma lei, que, segundo eles, impede a ascensão salarial dos professores que mudarem seu nível de graduação. A Lei também afeta outros servidores do estado.
“Essa lei afeta drasticamente o nosso plano de carreira, cargos e salário, uma vez que nós temos o nosso plano específico e essa lei o engessa. Na Uespi nós entendemos que somos uma classe diferenciada, uma vez que somos regidos pelo Conselho Nacional de Educação e pelo MEC e isso tira qualquer incentivo de progressão, no sentido de que o professor possa fazer um mestrado, um doutorado…”, explicou a presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí (Adcesp), Lina Santana.
Lina Santana, presidente da Adcesp / Foto: Vitor Sousa / O Olho
A lei 6.772, de 02 de março de 2016, segundo docentes da Uespi, impede que um professor progrida em termo de cargos e salários ao mudar seu nível de graduação, como por exemplo ao deixar de ser mestre e se tornar doutor.
“Muda primeiro nosso enquadramento para colocar a gente como assistente, como auxiliar, como adjunto. E o grande problema disso, é que essas progressões, que, por exemplo, quando eu fazia o mestrado, eu mudava de nível. Com essa nova lei, eu só posso mudar se o professor que está lá, acima de mim, morrer ou se aposentar. Então não importa se eu tenho pós-doutorado, eu vou morrer como assistente, se nada acontecer com quem está nessas categorias acima”, contou a professora Sammara Jericó, do curso de Comunicação Social.
Ainda de acordo com a professora, caso, por algum motivo, surja a vaga, a mudança de nível também fica a critério do governador. “Fica parecendo critério político. Mesmo que alguém morra, e é um absurdo, ninguém vai torcer para um colega morrer, é o Governo do Estado que tem o poder para fazer a mudança”, completou Sammara.
Professora Samara Jericó / Foto: Vitor Sousa / O Olho
FALTA DE COMUNICAÇÃO
Os professores da Universidade Estadual também alegam que a lei foi colocada em votação na Assembleia Legislativa do Estado sem nenhuma negociação ou comunicação prévia com a categoria, e que apenas após um mês da publicação no Diário Oficial do Estado, tiveram conhecimento da questão.
“Nós soubemos através da reitoria. Uma lei que é do dia 02 de março, que fere todos os nossos direitos, os nossos regimes de trabalho, as nossas progressões, absolutamente tudo. Ou seja, é uma forma de extinguir a Uespi”, destacou a presidente da Adcesp.
PROFESSORES TENTARÃO REVOGAR LEI
Uma comissão formada pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí se reuniu na manhã desta sexta-feira (08/04) com o secretário da Administração do Estado, Franzé Silva, para debater o assunto, mas, segundo eles, não tiveram avanço quanto a resolução que esperam ter.
“Na verdade, o secretário é muito legalista. Ele disse que depois do recadastramento que foi feito no estado do Piauí, houve uma necessidade de uma adequação da questão financeira. O que eles criaram com essa lei? Um quadro único, onde tem doutor 1, 2 e 3, especialista 1, 2 e 3 e pós-doutor, e vai enquadrar todo mundo, os engenheiros, os professores, todas as categorias dentro desse quadro”, destacou Lina Santana.
Ela disse também que os professores pretendem entrar na Justiça para revogar a lei. “Na verdade vamos judicializar, com a intensão de que essa lei seja revogada. O que saiu dessa reunião é que nós temos mais de 100 professores, que antes dessa lei, já estavam enquadrados com seus direitos garantidos, de promoção e progressão e ele [secretário] disse que essa lista vai ser levada para o governador, para ver se pode implantar”.
A reportagem do portal entrou em contato com a assessoria da secretaria de Administração, que informou que apesar da reunião da Adcesp com o secretário Franzé Silva, o assunto não é de competência da pasta. A secretaria de Governo e do Estado também foi procurada pela nossa reportagem, mas devido o secretário Merlong Solano estar acompanhando o governador Wellington Dias em viagem ao Norte do Estado, até fechamento desta matéria, não teve um posicionamento a respeito do assunto.
