Promotoras de Justiça do GACEP/MPPI participam de reunião com representantes da Secretaria de Segurança Pública
As promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa e Mirna Napoleão, respectivamente coordenadora e integrante do GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle da Atividade Policial), órgão do Ministério Público do Piauí, estiveram reunidas, no último dia 12, com a diretora do Instituto de Criminalística, Julieta Ismael, e com o diretor do Departamento da Polícia Técnico-Científica, Antônio Nunes, na sede da SSP-PI (Secretaria de Segurança Pública).
Entre os assuntos discutidos, estiveram a instalação da Central de Cadeia de Custódia de Vestígios, a regulamentação do fluxo de entrada e saída de laudos, e a celebração de acordo de cooperação técnica para acesso pelos membros do Ministério Público ao banco de laudo amplo.
Encaminhamentos
O GACEP dará continuidade às tratativas para assinatura de acordo de cooperação que viabilizará o acesso dos promotores de Justiça aos laudos. O órgão ainda deverá dialogar com as autoridades de Segurança Pública e do Poder Judiciário para possibilitar a devolução dos laudos e dos bens periciados às delegacias de origem.
As promotoras de Justiça também solicitarão informações às Secretárias de Planejamento e de Segurança Pública sobre a previsão orçamentária e financeira dos valores que serão destinados ao Instituto de Criminalística no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado. As representantes do MPPI vão oficiar o secretário de Segurança e o delegado-geral para a regulamentação do fluxo de entrada e saída de laudos, a fim de otimizar o trabalho e economizar recursos.
O Instituto de Criminalística informará às Secretarias de Segurança e de Planejamento as necessidades financeiras e orçamentárias do órgão, para inclusão nos projetos de leis orçamentárias. Por último, o Instituto encaminhará ao GACEP relação do quantitativo de laudos e bens periciados em situação de pendência de envio à delegacia de origem, no prazo de 10 dias; além do quantitativo de bens adquiridos com recursos do SENASP e a relação de pendências para implantação da cadeia de custódia de vestígios.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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