A prefeitura de Esperantina tem 45 dias para apresentar um projeto de reparo e manutenção para o teatro municipal “Diniz Chaves”, localizado na região central da cidade. Além disso, a administração municipal deve isolar de forma imediata a passagem de pessoas no lado oeste da fachada do prédio, isso porque há o risco de queda do revestimento que fica desse lado do teatro. A determinação judicial acata os pedidos feitos pelo Ministério Público do Piauí em ação movida contra a prefeitura de Esperantina por conta da situação precária do teatro. Em caso de descumprimento dos itens acima, fixo multa diária de R$1.000,00, até o limite de 90 dias. A decisão saiu na manhã da ultima quarta-feira (14).
Na ação civil pública, o promotor de Justiça Adriano Fontenele explica que “atualmente o imóvel encontra-se em ruínas, oferecendo risco à população esperantinense, vez que seu teto e estruturas ameaçam desabar. Ademais, o teatro tem funcionado como verdadeiro combustível às práticas criminosas, quais sejam: dano ao patrimônio público (dano propriamente dito e conspurcação), tráfico e uso de drogas, acúmulo de resíduos sólidos (entulho), ocupação por moradores de rua e infestação de pombos”, diz o representante do Ministério Público do Piauí.
A decisão liminar, que cabe recursos, foi proferida pelo juiz Markus Calado Schultz, titular da Vara Única de Esperantina.
fonte www.mppi.mp.br
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Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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