O desembargador proibiu ainda o prefeito de manter contato com agentes políticos, servidores e terceirizados de Bertolínia para que não prejudique no andamento das investigações.
O prefeito afastado de Bertolínia, Luciano Fonseca, vai usar tornozeleira eletrônica depois que ganhou liberdade nessa quarta-feira (15) com uma liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Tofolli.
Na sua decisão, o presidente do STF autorizou o Tribunal de Justiça do Piauí a soltar Luciano Fonseca, contudo, recomendou que fossem aplicadas medidas cautelares. Nesta quinta (16), o desembargador Edvaldo Moura determinou uma série de medidas ao político suspeito de entregar uma ambulância do município para quitar dívida pessoal.
Ao todo, são seis medidas cautelares impostas. A principal delas é o uso de tornozeleira eletrônica, que deve ser mantida por tempo integral. O prefeito também se recolherá a seu domicílio entre 22h e 6h e não poderá se ausentar sem prévia comunicação à Justiça.
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O desembargador proibiu ainda o prefeito de manter contato com agentes políticos, servidores e terceirizados de Bertolínia para que não haja influência e prejudique no andamento das investigações. Está vedada até mesmo a presença de Luciano Fonseca nos órgãos públicos do município.
As medidas devem ser cumpridas até o final da instrução do processo. Edvaldo Moura alertou que o descumprimento de uma dessas determinações acarretará na prisão preventiva do prefeito.
Luciano Fonseca foi preso no âmbito da Operação Bacuri em dezembro de 2019. As investigações do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Piauí apontou que o então prefeito praticou os crimes de lavagem de dinheiro através empresas fantasmas e fraude em licitações.
