Decisão afirma que foi comprovada a prática indevida do delegado em novembro de 2022
O secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, negou o pedido de reconsideração e manteve a demissão do delegado João Rodrigo de Luna e Silva. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado após a defesa pedir a cassação da penalidade de demissão, aplicando ao servidor a penalidade de suspensão. Para o secretário Chico Lucas, o erro de conduta do delegado foi comprovado e por isso não há reconsideração da demissão.
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"Os depoimentos colacionados aos autos a conduta do Delegado em liberar o preso se revelou reprovável, demonstrando falta de zelo das funções institucionais da polícia civil. A conduta praticada pelo servidor recorrente foi devidamente comprovada em consonância com as declarações do Perito Paulo Henrique Pinheiro Vasconcelos, no sentido de que o laudo foi expedido em tempo hábil para instruir o procedimento fragancial conforme requisitado, verbis", diz trecho do Diário Oficial.
O processo administrativo disciplinar foi iniciado após um caso ocorrido em 28 de novembro de 2022, onde o delegado Rodrigo de Luna teria liberado um suspeito preso em flagrante com drogas afirmando não ter recebido o laudo pericial preliminar definito, o que fez com que o delegado liberasse o suspeito. Um laudo pericial comprovou que a conduta do delegado foi ilegal.
"Demonstra-se que a conduta do servidor João Rodrigo de Luna Silva foi de se eximir do cumprimento de seu dever policial, não tendo como fazer ponderações, uma vez que não se vê razões de ordem legal e fática que justificasse a liberação do preso, como narrado na portaria instauradora e apurado no presente processo, o que afasta a aplicação dos princípios da proporcionalidade razoabilidade. A conduta reprovável do Delegado configurou ilegal e em desconformidade com os ditames da lei processual, considerando que como autoridade policial é ciente de seus deveres funcionais, tendo em vista que o mesmo ingressou no cargo mediante concurso público, recebendo antes do ingresso no cargo de Delegado, curso de formação, requisito para a investidura, o que o torna qualificado para o exímio das funções de seu cargo", destaca o processo.
Relembre
Em setembro de 2021, Rodrigo Luna pediu exoneração do cargo de delegado regional de Parnaíba. Na época, o civil fez duras críticas aos gestores de segurança e que deixou o comando da delegacia por, segundo ele, “não concordar com as políticas adotadas pela gestão".
“Por enquanto, para evitar polêmicas e falsas denúncias na corregedoria e MP, que já têm muito o que fazer, vou me limitar a dizer a frase padrão: "saí por não concordar com as políticas adotadas pela gestão". Quem me conhece sabe, não tenho papas na língua nem me misturo com vagabundos e criminosos, para mim, o que conta não é a pessoa e sim o fato! Independente da pessoa, se ela deve, tem que pagar! Agradeço a todos e ao longo dos dias, vamos explicando”, disse o delegado em rede social.
Fonte: Portal A10+
