Na manhã da última sexta-feira, 25 de agosto, a Junta Recursal do Procon do Ministério Público do Piauí (Jurcon/MPPI) realizou, por videoconferência, a sétima sessão ordinária do órgão. A reunião de trabalho foi coordenada pela promotora de Justiça Denise Aguiar, presidente da Jurcon/MPPI, com a participação das promotoras Sílvia Reis e Valesca Calland, membro e suplente da Junta, e advogados.

Foram julgados 27 processos, sendo nove recursos e 18 termos de transação administrativa. As integrantes da Junta deliberaram, ainda, sobre assuntos administrativos, como a aprovação da ata da 6ª Sessão Ordinária da Jurcon/MPPI, ocorrida junho deste ano.

A Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí tem trabalhado para aperfeiçoar a prestação administrativa e consumerista nos processos apreciados pelo órgão. A Jurcon, entre outras atribuições, é responsável por julgar os recursos interpostos por fornecedores de produtos e serviços que são penalizados pelo poder de polícia do Procon/MPPI. O órgão de defesa do consumidor quando desenvolve atividade de fiscalização apura as práticas que violam as normas de proteção e defesa do consumidor e aplica sanções administrativas, como multa, apreensão de produto, suspensão temporária de atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, dentre outras.

No primeiro semestre de 2023, a Junta Recursal realizou seis sessões e julgou 86 processos com um total de multas aplicadas no valor de R$ 212.153,28.

Para mais informações, dúvidas e elogios, os advogados e cidadãos podem fazer contato com a Jurcon pelo e-mail jurcon@mppi.mp.br, ou se preferir comparecer a sede do órgão na sede do MPPI na zona leste de Teresina.