O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí-TJPI iniciará um projeto voltado à execução de penas e medidas alternativas, com foco na prestação de serviços à comunidade e no acolhimento social de pessoas em cumprimento de medidas judiciais. O projeto será executado por meio de parceria interinstitucional entre o TJPI, através da Vara de Execuções Penais (VEP) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a Secretaria de Estado da Justiça-SEJUS/PI e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Teresina-SEMAM/PMT.
“A iniciativa busca garantir que pessoas submetidas a penas restritivas de direitos possam cumpri-las em ambientes estruturados, supervisionados e com finalidade social e ambiental, como os espaços de cuidado e manutenção de áreas verdes sob responsabilidade da SEMAM, em Teresina. O projeto aproxima o Judiciário das pessoas, colabora com a execução das políticas públicas e promove a reintegração social por meio de ações que beneficiam a comunidade e contribuem para a preservação ambiental”, destacou o juiz Luiz de Moura, auxiliar da Presidência do TJPI.
A proposta atende à Resolução CNJ Nº 288/2019, que orienta o Poder Judiciário a promover medidas alternativas à prisão com enfoque restaurativo, contribuindo para a redução do superencarceramento e o fortalecimento de políticas de reinserção social e cidadania.
De acordo com a minuta do acordo, caberá ao TJPI orientar os juízes criminais sobre os encaminhamentos às Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) e acompanhar as atividades desenvolvidas. A SEJUS/PI será responsável por coordenar os encaminhamentos e o monitoramento psicossocial dos participantes. A SEMAM/PMT receberá as pessoas encaminhadas e designará profissionais para o acompanhamento e orientação nas atividades socioambientais.
A proposta reforça a atuação conjunta entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado e o Município de Teresina na promoção de políticas voltadas à sustentabilidade urbana, cidadania e inclusão social, integrando esforços nas áreas de meio ambiente, segurança e justiça restaurativa.
fonte www.tjpi.jus.br
