Privatização da Agespisa é alvo de críticas de sindicato e movimentos de esquerda
O historiador e comunicador Jones Manoel criticou o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), após a publicação de portarias que formalizam o desligamento de trabalhadores da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí), estatal em processo de extinção. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que o governo promoveu a demissão de 236 funcionários e associou o episódio aos impactos trabalhistas de processos de privatização no setor de saneamento.
Na postagem, Jones diz que havia promessa de que a reestruturação do serviço não resultaria em demissões e afirma que entre os atingidos estariam dirigentes sindicais, membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e trabalhadores em licença médica, citando ainda o caso de um empregado em tratamento contra câncer. Jones declarou solidariedade ao Sindicato dos Urbanitários do Piauí e sustenta que a situação antecipa o que poderia ocorrer em Pernambuco, onde há debate sobre a privatização da Compesa e do Metrô do Recife. Para o comunicador, o caso piauiense serviria de alerta para trabalhadores de empresas públicas em outros estados.
Os desligamentos foram publicados em edição suplementar do Diário Oficial do Estado no início de fevereiro e fazem parte do processo administrativo de liquidação da Agespisa, previsto em lei complementar aprovada em 2025.
As portarias tratam do encerramento de avisos prévios trabalhados concedidos no ano passado e da formalização de aviso prévio indenizado a empregados com garantia provisória de emprego. Nos documentos, a empresa cita decisões judiciais e orientações da Procuradoria-Geral do Estado para justificar a retomada dos prazos e a efetivação das rescisões.
O Sindicato dos Urbanitários do Piauí, por sua vez, contesta a validade das demissões e afirma que elas são nulas. Segundo a entidade, está em vigor decisão da 3ª Vara do Trabalho de Teresina que determinou, no prazo de 30 dias, a incorporação de todos os trabalhadores da Agespisa pela Emgerpi (Empresa de Gestão de Recursos do Piauí). Para o sindicato, enquanto a ordem judicial não for revogada, a estatal não poderia promover desligamentos.
A entidade sustenta ainda que a Agespisa permanece em atividade e que o argumento de extinção seria utilizado para afastar empregados com estabilidade provisória, como dirigentes sindicais e integrantes da CIPA. O sindicato afirma que decretos recentes do próprio governo autorizam a companhia a participar de obras de alto valor e a gerir dívidas de clientes, o que, segundo a entidade, contradiz a tese de paralisação total das operações. Em nota, acusa o governo de violar a liberdade sindical prevista na Constituição Federal e diz que a demissão de representantes eleitos configura retaliação.
O sindicato informou que acionará o Ministério Público do Trabalho, manterá a disputa na Justiça do Trabalho e pretende denunciar o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de buscar a reintegração dos empregados desligados. A entidade classifica o episódio como um ataque a direitos constitucionais e afirma que a mobilização seguirá em âmbito jurídico e político.
PRIVATIZAÇÃO DA AGESPISA
Em 2024, o governo estadual concedeu os serviços de água e esgoto do Piauí à iniciativa privada por meio de leilão, encerrando a atuação direta da Agespisa como operadora estatal e concedendo os serviços a Aegea pelos próximos 35 anos. A gestão Rafael Fonteles afirma que a medida busca ampliar investimentos e acelerar a universalização do serviço de saneamento básico. Sindicatos e críticos, por sua vez, afirmam que o processo resultou em demissões e precarização das relações de trabalho.
Procurado em ocasiões anteriores por veículos locais, o governo estadual sustenta que os atos seguem amparo legal e integram o processo administrativo de liquidação da empresa. A disputa permanece em análise na Justiça do Trabalho.
Fonte: Portal AZ
