Moraes decide que Governo do Piauí pode retomar cobrança de ICMS sobre energia solar excedente

Alexandre de Moraes | Foto: Gustavo Moreno

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS volta a incidir sobre a energia solar excedente gerada por consumidores que participam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) no Piauí. A decisão suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) que havia impedido a cobrança do imposto sobre o excedente de micro e minigeradores, incluindo residências. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou ao g1 que se manifestará formalmente assim que for oficialmente notificada.

O presidente em exercício do STF, Alexandre de Moraes, assinou a decisão monocrática em 30 de janeiro. O Partido Progressista (PP), que havia solicitado ao TJPI a suspensão da cobrança, ainda pode recorrer, levando o caso para análise do plenário do STF.

O recurso do Governo do Piauí alegava que a suspensão do ICMS sobre a energia excedente gerou perdas estimadas em R$ 31 milhões apenas em 2025, com impacto total de R$ 175 milhões, considerando a impossibilidade de cobrança de autos de infração. Segundo o governo, o imposto incide sobre os custos cobrados pelas concessionárias para manter o funcionamento da rede elétrica que atende aos consumidores.

O TJPI havia entendido, em outubro de 2025, que a energia excedente funcionaria como um “empréstimo gratuito” ao sistema de compensação, não configurando fato gerador para o ICMS. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da suspensão, argumentando que o estado não poderia recorrer ao STF de forma extraordinária. Ainda assim, o ministro Alexandre de Moraes decidiu analisar o pedido do governo estadual.

O que diz a Sefaz-PI

A Secretaria da Fazenda do Piauí esclarece que não há cobrança de ICMS sobre a geração de energia solar por parte de consumidores residenciais ou empresariais. O imposto incide exclusivamente sobre os custos e serviços relacionados ao uso da rede elétrica, como transmissão e distribuição do sistema elétrico, pelo excedente de energia injetado na rede, conforme ocorre nos demais estados brasileiros.

Qualquer informação diferente do que foi esclarecido acima trata-se de mais uma fake news, que deve ser desmentida com a verdade dos fatos.

fonte www.portalr10.com

Secretaria Unificada das Varas de Família apresenta relatório de produtividade de janeiro de 2026 com IAD de 124,24%

 A Secretaria Unificada das Varas de Família de Teresina (SECUNIFAM) apresentou o Relatório de Produtividade referente ao mês de janeiro de 2026, em cumprimento à Resolução nº 473/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM2. A unidade integra as secretarias da 1ª à 4ª Varas de Família da capital, além dos Juízos Auxiliares 01 e 02.

 

De acordo com o relatório, foram realizadas 31.640 movimentações processuais pelos servidores, além do cumprimento de 56.707 tarefas no sistema PJe. No período, os gabinetes proferiram 712 julgamentos, enquanto a SECUNIFAM efetivou 2.309 baixas processuais, alcançando um Índice de Atendimento à Demanda (IAD) mensal de 124,24%.

 

 

 

 

Os indicadores gerais apontam que, em janeiro, houve 693 processos distribuídos, superados pelo número de julgamentos e baixas, o que reforça a eficiência das unidades. Apenas nove processos permaneceram paralisados em secretaria por mais de 100 dias. As informações têm como fonte as Estatísticas do TJPI e o sistema DATACOR.

 

No que se refere ao acervo processual, a Secretaria Unificada contabilizou 21.627 processos em tramitação e 708 processos suspensos. O total de tarefas cumpridas chegou a 56.707, com IPQS da unidade em 4.659 e tempo médio de conhecimento de 972 dias.

 

 

 

 

Para a coordenadora da Secretaria Unificada das Varas de Família, Karina Silva Santos, os números refletem o comprometimento das equipes e o fortalecimento do trabalho integrado. “Os resultados demonstram o empenho diário dos servidores e magistrados que compõem a Secretaria Unificada das Varas de Família. O índice de atendimento acima de 100% evidencia nossa capacidade de responder à demanda com eficiência, mesmo diante de um acervo expressivo”, destacou.

 

 

PRODUTIVIDADE DAS UNIDADES – JANEIRO DE 2026

 

 

 

Karina Silva também enalteceu o desempenho dos gabinetes e parabenizou as unidades que se destacaram no cenário estadual. “É motivo de orgulho ver a 3ª e a 4ª Varas de Família da Comarca de Teresina conquistarem o Selo Quartzo de produtividade, representando a Secretaria Unificada da Família na concorrência em todo o Estado do Piauí. Esse reconhecimento é fruto de um trabalho sério, colaborativo e comprometido com a excelência”, concluiu.

 

 

Indicadores Gerais

Entradas: 693 processos

Julgamentos: 712 processos

Baixas: 2.309 processos

IADS: 124,24% Janeiro – 126,32 ano 2026

Processos Paralisados há mais de 100 dias em secretaria: 9* processos

Fonte: Estatísticas TJPI e DATACOR

 

 

Acervo Processual – Janeiro de 2026

Processos tramitando: 21.627 processos

Processos suspensos: 708 processos

Total de Movimentações Judiciais: 31.640

 Total de tarefas cumpridas: 56.707

IPQS da Unidade em Janeiro: 4.659

Tempo médio conhecimento: 972 dias

 

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fonte www.tjpi.jus.br

MPPI realiza audiência para apurar suspensão do transporte escolar em comunidades de Teresina

 05/02/2026  

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou, nesta quinta-feira (5), uma audiência extrajudicial para apurar a suspensão do transporte escolar de alunos residentes nas comunidades Vale do Gavião, Árvores Verdes e Santa Bárbara, em Teresina.

A audiência ocorreu na sede leste do MPPI e foi presidida pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, titular da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina. Também participaram o secretário municipal de Educação, Ismael do Nascimento Silva, acompanhado do representante jurídico da Secretaria Municipal de Educação (Semec), Cristian Frankil, além de lideranças comunitárias das regiões afetadas.

Durante a reunião, representantes das comunidades relataram que a suspensão do transporte escolar surpreendeu as famílias poucos dias antes do início do ano letivo, situação que, segundo eles, já havia ocorrido em 2024 e foi solucionada à época com a intervenção do Ministério Público. Os participantes destacaram que a medida tem impacto direto no acesso à educação, especialmente para crianças atípicas, estudantes com mobilidade reduzida, alunos que percorrem trajetos considerados inseguros e famílias com filhos matriculados em escolas diferentes.

O secretário municipal de Educação explicou que o transporte escolar no município é regulamentado por portaria em vigor desde 2014, que adota o critério de distância mínima de 2,5 quilômetros entre a residência do aluno e a escola. Informou ainda que a rede municipal possui cerca de 90 mil estudantes e que a concessão do transporte precisa obedecer a critérios objetivos, sendo inviável o atendimento universal. Ressaltou, porém, que alunos com deficiência e cadeirantes têm prioridade e contam com transporte específico.

Ao final da audiência, o secretário solicitou o prazo de uma semana para reavaliar a situação apresentada, condicionando a análise ao comprometimento da comunidade e alertando que eventuais exceções podem gerar aumento de demandas semelhantes. A promotora de Justiça determinou o aguardo da resposta formal da Secretaria Municipal de Educação para que o Ministério Público avalie as próximas providências.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Jovem que estava desaparecido há 4 dias no Piauí é encontrado morto; polícia investiga caso

 Anderson Santos Castro, de 23 anos, foi localizado sem vida na manhã desta quinta-feira (5), na localidade Boca da Caatinga

O jovem Anderson Santos Castro, de 23 anos, que estava desaparecido desde o dia 1º de fevereiro, foi encontrado sem vida na manhã desta quinta-feira (5), no município de Currais, no Sul do Piauí.

De acordo com informações preliminares, o corpo foi localizado na localidade Boca da Caatinga, nas proximidades de um tanque de peixe, próximo à zona urbana da cidade. Até o momento, não há detalhes oficiais sobre as circunstâncias da morte, e o caso está sendo acompanhado pelas autoridades competentes.

  

Jovem que estava desaparecido desde domingo (1º) no Piauí é encontrado morto; causa da morte será investigada

Reprodução

Desde o desaparecimento do jovem, no último domingo, houve uma grande mobilização da comunidade, que se uniu para auxiliar nas buscas. Moradores, amigos e familiares atuaram colaborando com a Polícia Civil, a Polícia Militar e os próprios familiares, compartilhando informações e realizando diligências na tentativa de localizar Anderson com vida.

Novas informações devem ser divulgadas após a realização dos procedimentos legais e a conclusão das primeiras análises. A família informou ainda que, após a liberação do corpo pelo Instituto Médico Legal (IML) de Bom Jesus, o sepultamento será realizado diretamente no cemitério.

  

Anderson Santos Castro, de 23 anos, foi localizado sem vida na manhã desta quinta-feira (5), na localidade Boca da Caatinga

Portal B1

  

Fonte: Portal A10+ com informações de Portal B1

Nova taxa do lixo em Parnaíba é encaminhada sem estudo técnico; modelo de cobrança pode ser inconstitucional

A Prefeitura de Parnaíba encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência especial, o projeto de lei que institui a Taxa de Coleta, Manejo e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (TCMRU). Entretanto, documentos anexos ao processo revelam que não foi apresentado qualquer estudo técnico que comprove como o município pretende mensurar o valor da taxa a ser cobrada dos contribuintes — item essencial para a legalidade desse tipo de tarifa.

Apesar de o texto legal afirmar que a taxa terá como base o “custo anual necessário para prestação do serviço”, o cálculo apresentado se limita a uma fórmula simplificada: (Área do Imóvel × 1%) × VRM, onde o VRM (Valor de Referência do Município) foi fixado em 10 UFMP. Na prática, isso significa que o valor da taxa será calculado por metro quadrado, o que já foi considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões que equiparam esse tipo de cobrança ao IPTU — imposto cuja base de cálculo não pode ser utilizada para instituir taxas.

Segundo a jurisprudência consolidada do STF, taxas devem refletir o custo individualizado do serviço prestado, considerando elementos como volume de lixo gerado, tipo de atividade e frequência da coleta. Ao usar exclusivamente a metragem do imóvel como parâmetro, o município cria um modelo que não mede a utilização efetiva ou potencial do serviço, ferindo princípios constitucionais como proporcionalidade, razoabilidade e capacidade contributiva.

Além disso, o regime de urgência solicitado pelo Executivo impede uma análise mais profunda por parte dos vereadores e restringe o debate público sobre um tema que impactará direta e financeiramente toda a população de Parnaíba. O projeto também prevê penalidades severas em caso de atraso no pagamento, como inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

Outro ponto crítico é a justificativa oficial, que cita recomendações do Tribunal de Contas do Estado para que os municípios instituam a taxa. Contudo, a recomendação do TCE não dispensa o cumprimento das exigências legais, como a apresentação dos estudos de custo do serviço de limpeza urbana  documento que não aparece em nenhum dos anexos enviados pela Prefeitura.

Especialistas em direito tributário alertam que a ausência desse estudo pode levar a judicialização em massa da taxa, já que sem comprovação de custos não há como garantir que o valor cobrado corresponde ao serviço prestado, requisito obrigatório para a validade de uma taxa pública.

Enquanto isso, os moradores aguardam explicações mais consistentes sobre um projeto que, além de incompleto, pode nascer ilegal e gerar mais insegurança financeira aos contribuintes de Parnaíba.

fonte carlsonpessoa.blogspot.com

Operação Macondo combate esquema de agiotagem no Piauí, Maranhão e Ceará e bloqueia 1 milhão de reais; Picos foi um dos alvos

 Além de ações no Maranhão e no Ceará, com bloqueio de até R$ 1 milhão em contas dos investigados…

Foto: SSP-PI

A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, por meio da Polícia Civil e Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (05) a segunda fase da Operação Macondo. A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa investigada por estruturar um esquema sistemático de concessão irregular de crédito, voltado especialmente a pequenos comerciantes e trabalhadores informais, utilizando mecanismos de coerção e domínio territorial.

A operação teve como alvos 27 investigados, resultando no cumprimento de 24 mandados de prisão temporária, além da imposição de medidas cautelares diversas da prisão para outros nove investigados. Também foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão nos municípios de Teresina, Campo Maior, Esperantina, Floriano, Oeiras, Amarante, Picos, Timon (MA) e Tianguá (CE).

Por determinação da autoridade judicial, foi decretada ainda a indisponibilidade de valores de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em contas vinculadas aos 27 investigados. A medida busca impedir o esvaziamento patrimonial dos suspeitos que, segundo as investigações, mantinham movimentações financeiras em cifras milionárias, em evidente desconexão com suas capacidades formais declaradas.O bloqueio tem por objetivo preservar ativos que possam ter origem ilícita no contexto do esquema de crédito ilegal e coativo operado pela organização criminosa.

“A Operação Macondo demonstra o comprometimento da Segurança Pública em combater organizações criminosas envolvidas com a prática de agiotagem, que exploram economicamente pessoas em situação de vulnerabilidade por meio de coerção e intimidação. Nosso trabalho é proteger a população e desarticular essas estruturas que atuam à margem da lei”, pontuou o superintendente de Operações Integradas da SSP, delegado Matheus Zanatta.

A ação foi coordenada pela Superintendência de Operações Integradas (SOI), em conjunto com a Diretoria de Inteligência da Polícia Civil e SSP, com apoio da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), Diretoria de Operações de Trânsito (DOT), Núcleo de Operações com Cães e Polícia Militar, através da ROCAM.

A Operação Macondo reafirma o compromisso da Segurança Pública do Piauí com a proteção da população mais vulnerável, enfrentando práticas que impõem medo e subjugam a dignidade de cidadãos que buscam sustento com esforço e honestidade.

Os presos foram encaminhados para a sede da Secretaria de Segurança Pública para a realização dos procedimentos cabíveis.

fonte cidadesnanet.com

Mulher tenta esfaquear vereadora dentro de secretaria em Barras

 Suspeita foi contida por populares e levada à delegacia; parlamentar não ficou ferida, mas precisou de atendimento médico após passar mal.

Uma mulher identificada como L. B. da S. tentou esfaquear a vereadora Jovelina Furtado na manhã desta quinta-feira (5), dentro da Secretaria Municipal de Educação de Barras, no Norte do Piauí. Segundo testemunhas, a suspeita, que estaria em possível surto psicótico, retirou rapidamente uma faca da bolsa e partiu para cima da parlamentar.

A ação causou pânico entre as pessoas presentes no local. Populares reagiram rapidamente e conseguiram conter a agressora antes que ela atingisse a vereadora. A mulher permaneceu imobilizada até a chegada da Polícia Militar.

De acordo com a PM, a guarnição foi acionada por funcionários da secretaria e por populares quando passava pela região. Ao chegar ao local, os policiais encontraram a suspeita portando uma faca e uma tesoura. A mulher foi descrita como muito agressiva durante a abordagem.

Embora não tenha sofrido ferimentos físicos, a vereadora Jovelina Furtado passou mal após o incidente. Ela teve um pico de pressão arterial e precisou ser levada inicialmente para um local de apoio. Em seguida, foi encaminhada ao hospital, onde recebeu atendimento médico devido à pressão muito alta.

fonte revistaaz.com.br

Transporte público de Teresina exige R$ 14 milhões por mês para operar

 Em entrevista ao Boa Tarde Piauí, Adriano Barreto Alves detalhou envelhecimento da frota, queda de passageiros após a pandemia e planos de reestrutura

A frota envelhecida, a queda no número de passageiros e o déficit financeiro estão entre os principais entraves do transporte público de Teresina. Em entrevista ao programa Boa Tarde Piauí, nesta terça-feira (03), o diretor de Transportes Públicos da capital, Adriano Barreto Alves, explicou a situação atual do sistema e os estudos da Prefeitura para renovação da frota e reformulação da mobilidade urbana.

O diretor iniciou a entrevista reconhecendo que a condição estrutural dos ônibus já preocupa e que a cidade está próxima de um limite que exigirá substituição urgente da frota.

Foto: Band Piauí“A nossa frota, infelizmente, já é velha e está chegando a um ponto muito delicado. Em um curto espaço de tempo, vamos precisar fazer a substituição de ônibus.”

Segundo ele, o edital do transporte estabelece que a idade média dos veículos deve ser de seis anos, mas a realidade da frota atual acaba elevando esse número.

“A idade média exigida no edital é de seis anos. Temos ônibus com quatro anos e outros com dez, o que eleva essa média.”
Adriano também revelou que a Prefeitura estuda a implantação de ônibus elétricos, por meio de parcerias com o Governo Federal e financiamento via BNDES.

“Estamos estudando a implantação de ônibus elétricos. Eles custam cerca de três vezes mais que um convencional, mas transportam mais pessoas e poluem menos.”

Ao falar sobre a quantidade de veículos em circulação, o diretor explicou que nem toda a frota fica nas ruas ao mesmo tempo, pois parte é reserva para emergências e manutenção.

“Hoje temos cerca de 280 ônibus rodando, dentro de um sistema que possui até 327 veículos, contando a reserva para emergências.”

Um dos pontos mais críticos destacados por ele é a queda no número de passageiros após a pandemia, que afetou diretamente a arrecadação do sistema.

“Antes da pandemia, transportávamos entre cinco e seis milhões de passageiros por mês. Hoje estamos com cerca de dois milhões e cem mil.”

A redução da receita faz com que o sistema dependa cada vez mais do subsídio público. Mesmo assim, o valor ainda é insuficiente para manter o serviço ideal.

“A Prefeitura arrecada em torno de R$ 4 a 5 milhões, mas banca R$ 6 milhões de subsídio por mês. Para o sistema funcionar de forma ideal, precisaríamos de cerca de R$ 14 milhões mensais.”

O diretor também destacou que a Prefeitura tem intensificado a fiscalização das concessionárias para evitar falhas na prestação do serviço.

“Nós fiscalizamos diariamente. Quando encontramos irregularidades, notificamos, multamos e até lacramos ônibus até que as pendências sejam resolvidas.”

Outro ponto levantado foi a necessidade de atualizar o Plano de Mobilidade Urbana, que está defasado há mais de dez anos, e já não acompanha a nova dinâmica da cidade.

“Nosso Plano de Mobilidade está defasado há mais de dez anos. A cidade mudou, os polos de atração mudaram, e o sistema precisa acompanhar essa nova dinâmica.”

Por fim, Adriano afirmou que a Prefeitura pretende remodelar as linhas muito longas, que hoje fazem viagens extensas em um único ônibus, prejudicando a frequência.

“As linhas muito longas, com viagens de 150 a 170 minutos em um único ônibus, não são boas. Vamos remodelar isso para melhorar a frequência.”

fonte bandpiaui.com.br

Gracinha Mão Santa dispara contra prefeito de Parnaíba: “todo cafajeste sem caráter tem medo”

Gracinha e Francisco Emanuel | Reprodução/Alepi/Rede Social

A deputada estadual Gracinha Mão Santa fez duras críticas ao prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel, com quem rompeu relações políticas em março de 2025.

Ao ser questionada sobre os nomes de candidatos a deputado estadual que o prefeito pretende apoiar nas eleições deste ano, Gracinha afirmou que a estratégia dele é baseada no medo. “Todo cafajeste sem caráter tem medo. É fraqueza e medo da Gracinha e dos parnaibanos e do povo. Então ele joga vários para dizer que esses vários tem voto em Parnaíba, vão gastar para caramba”, disse a deputada.

Gracinha também alertou os apoiadores do prefeito: “Então assim, todo mau-caráter tem planos mesmo, e os que estão com ele devem tomar cuidado porque quem anda com mau-caráter é visto como mau-caráter”.

fonte www.portalr10.com

Promotor investiga prefeita de Luzilândia após denúncia de sobrepreço na compra de 7 caminhonetes por R$ 2 milhões

 A prefeita Fernanda Marques disse que não houve sobrepreço e que todos os documentos foram enviados para o Ministério Público.

O promotor de justiça Petrônio Henrique Cavalcante está investigando a prefeita de Luzilândia Fernanda Marques (PT) por suspeita de sobrepreço e direcionamento na aquisição de 07 caminhonetes zero quilômetro da empresa Global Mais Veículos Ltda pelo montante de R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais). O contrato foi firmado em 11 de novembro de 2024 e encerrado em novembro de 2025.

A promotoria recebeu denúncia relatando possível irregularidade na contratação da empresa, através do Pregão Eletrônico SRP nº 019/2024, para aquisição de sete caminhonetes 0km pelo preço unitário de R$ 290.000,00, para atender as necessidades da secretaria Municipal de Saúde do Município, dirigida à época por Lúcia de Fátima Soares Carvalho. 

fonte www.viagora.com.br

Relatório extraído do Painel de Preços do TCE-PI à época revelou que o preço do referido automóvel estava estimado em R$ 205.000,00, perfazendo uma diferença de R$ 85.000,00 em relação ao valor adotado pela prefeitura de Luzilândia.  

Além disso, o Edital previa uma exigência de credenciamento na plataforma BBMNET, onde existe cobrança de taxas aos licitantes, tal situação, em tese, está em desacordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. 

Outro ponto questionado, refere-se à ausência de justificativas técnicas claras para a especificação restritiva de caçamba com capacidade superior a 1.200 (mil e duzentos) litros.

Diante das evidências, o promotor expediu ofícios à Prefeitura, secretaria de Saúde e à Comissão Permanente de Licitação para que encaminhem os seguintes documentos: cópia integral do edital e anexos do Pregão Eletrônico SRP nº 019/2024; estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR); parecer jurídico emitido no processo; relatório da pesquisa de preços utilizada, com fontes, datas, amostra e critérios; mapa comparativo de propostas, atas de sessões, registros de lances e logs da plataforma; e a ata de registro de preços, termo de homologação/adjudicação, contratos e notas de empenho.

Solicitou também a justificativa técnica detalhada para a exigência de caçamba superior a 1.200 litros, demonstrando a correlação da especificação com a necessidade da Secretaria de Saúde. Remeta também a justificativa técnica detalhada para a exigência de caçamba superior a 1.200 litros, demonstrando a correlação da especificação com a necessidade da Secretaria de Saúde.

Pediu ainda que apresentasse à promotoria sobre a justificativa para a discrepância entre os valores adjudicados (R$ 290.000,00/unidade) e os valores medianos de mercado (R$ 205.000,00/unidade), esclarecendo eventuais acessórios/opcionais agregados às viaturas, com discriminação item a item e respectivos custos. 

Por fim, quer saber se houve tentativa de negociação de preços com a licitante vencedora, anexando documentação comprobatória.

Outro lado

Procurada pelo portal sobre o assunto, a prefeita informou que não houve sobrepreço e que todos os documentos foram enviados para o Ministério Público. 

A gestora também direcionou a reportagem para falar com o jurídico da prefeitura acerca de detalhes sobre o caso, mas até o fechamento da matéria, o setor não respondeu ao questionamento encaminhado pelo WhastApp.

fonte www.viagora.com.br