Intimação
Ex-prefeito Robert Freitas é intimado a apresentar alegações finais em ação de improbidade
O ex-prefeito de José de Freitas é acusado de deixar de prestar contas do município, balancetes de janeiro a julho, referentes ao ano de 2010.
O Tribunal de Justiça do Piauí, através do juiz Lirton Nogueira Santos, intimou o ex-prefeito de José de Freitas, Robert de Almendra Freitas, a apresentar alegações finais em processo que responde por improbidade administrativa. O ex-prefeito é acusado de deixar de prestar contas do município, balancetes de janeiro a julho, referentes ao ano de 2010. A ação foi representada pelo Ministério Público Estadual em junho de 2012.
Notificado o ex-prefeito alegou que o seu mandato foi conturbado “pelo embate judicial eleitoral ocorrido em 2009 e 2010” e que ao tempo que foi ajuizada a ação já não existiam mais contas em atraso.
Em parecer, o Ministério Público pede que Robert Freitas seja condenado a ressarcir integralmente qualquer dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebia como prefeito do município e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.
A intimação foi assinada pelo juiz da comarca de José de Freitas no último dia 10 de abril e publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí desta terça-feira (05).
Cassação
Em setembro de 2010, Robert de Almendra Freitas e o seu então vice Carlos Carlos Estevam Sales de Oliveira foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) acusado de corrupção eleitoral nas eleições de 2008. O ex-prefeito ainda foi deixado inelegível por oito anos.
Imagem: Reprodução
Ex-prefeito Robert Freitas
Ex-prefeito Robert FreitasNotificado o ex-prefeito alegou que o seu mandato foi conturbado “pelo embate judicial eleitoral ocorrido em 2009 e 2010” e que ao tempo que foi ajuizada a ação já não existiam mais contas em atraso.
Em parecer, o Ministério Público pede que Robert Freitas seja condenado a ressarcir integralmente qualquer dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebia como prefeito do município e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.
A intimação foi assinada pelo juiz da comarca de José de Freitas no último dia 10 de abril e publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí desta terça-feira (05).
Cassação
Em setembro de 2010, Robert de Almendra Freitas e o seu então vice Carlos Carlos Estevam Sales de Oliveira foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) acusado de corrupção eleitoral nas eleições de 2008. O ex-prefeito ainda foi deixado inelegível por oito anos.
