PROMOTORA do Piauí leva punição por faltar a audiências

ELA 'GASEAVA' ENQUANTO DEVERIA estar em audiências envolvendo menores, diz CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu ‘punir’ a promotora da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina, Francisca Vieira e Freitas Lourenço, por faltar a audiências onde deveria tratar de casos envolvendo menores infratores. A decisão foi por unanimidade.

A penalidade, que aparentemente parece um tanto aquém para a gravidade do caso, é a de “censura”. Porém, há como consequência a perda por parte da promotora da primariedade em processos administrativos, também o impedimento de ser removida da Promotoria, de ser promovida - nem por merecimento - nos próximos dois anos, e em caso de reincidência, estará sujeita a sanções ainda mais severas.

Os atos da promotora, segundo a acusação, teriam comprometido severamente alguns casos em que era a titular, em face de sua negligência, no tempo de apuração compreendido entre o período de 03 de junho de 2009 a 11 de outubro de 2013.

Ainda segundo as denúncias que chegaram ao CNMP, a promotora praticou, reiteradamente, a referida conduta, deixando escapar adolescentes com periculosidade reconhecida, a quem se imputava a prática de homicídios, roubos majorados e latrocínios, e que tiveram que ser postos em liberdade pelo magistrado sem qualquer oposição do Ministério Público.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, há um prazo fixo sem prorrogação para o julgamento dos casos envolvendo menores de idade, que vem a ser o de 45 dias, sob pena de serem postos em liberdade, respondendo, inclusive, o magistrado, caso não respeite esse ditame da lei.

Presidente do CNMP, o procurador geral da República presidiu a sessão que tratou sobre o caso da promotora no Piauí

“O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de quarenta e cinco dias”, determina o artigo 183 do Estatuto.

JANOT QUEM PRESIDIUO Conselho Nacional do Ministério Público tem como presidente o procurador geral da República, Rodrigo Janot, que presidiu a sessão que tratou sobre esse caso.

A determinação da expedição de ofício comunicando a decisão à Procuradoria de Justiça do Piauí e ao corregedor do órgão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de julho.

PROMOTORA CHEGOU A RECORRER...
A promotora Francisca Vieira e Freitas Lourenço chegou a apresentar um recurso, alegando que teria havido a prescrição do caso, uma vez que passou mais de um ano entre a data da infração, que foi 11 de outubro de 2013, e a sua citação no processo disciplinar, datada de 14 de outubro de 2014.

Ainda, que suas ausências estão devidamente justificadas, “visto que comprovou a existência de portarias designando-a para substituir colegas, bem como a acumulação de promotorias e de função eleitoral”.

Os argumentos foram utilizados para que, através deles, fosse reconhecida a prescrição da pretensão punitiva e a improcedência do processo.

...E SOFREU OUTRA DERROTA
Mas no último dia 23 de junho, embora o relator do caso, conselheiro Leonardo de Farias Duarte, sustentasse que não cabia recurso das decisões plenárias do CNMP, e sim embargos de declaração, o aceitou nesta condição, porém, não reconhecendo das alegações apresentadas.

Conselheiro Leonardo de Farias Duarte, relator do caso, não reconheceu das alegações finais da promotora

“Feito este reparo, observo que a embargante não apontou qualquer omissão, contradição, obscuridade, ou erro material no acórdão recorrido, restringindo-se a rediscutir o mérito da decisão proferida. Ocorre que, os embargos de declaração não se prestam ao fim pretendido pela recorrente”, pontuou.

fonte 180graus.com