Em entrevista ao jornal O DIA, o presidente do TCE-PI comentou as primeiras medidas que adotou na Corte de Contas.
Aclamado como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para os próximos dois anos, o conselheiro Olavo Rebelo começou os trabalhos em um período conturbado: a da troca de gestores nas prefeituras. Ele garante que irá não apenas cobrar um processo administrativo transparente, mas também irá capacitar servidores e gestores para que estejam aptos a cumprir a legislação que rege a administração pública. "Temos conhecimento, através da Ouvidoria, de muitos problemas graves nas Prefeituras e vamos fiscalizar", diz ele.
O conselheiro Olavo Rebelo, presidente do TCE-PI (Foto: Moura Alves / O DIA)
Em entrevista ao jornal O DIA, ele comentou as primeiras medidas já adotadas em sua gestão na Corte de Contas, como o bloqueio de contas, suspensão de nomeações e auditorias em decretos de emergência dos municípios, enfatizando que os trabalhos irão permanecer ao longo de sua gestão. Rebelo comentou também os questionamentos em relação ao poder de decisão do tribunal em julgar as contas dos gestores. Ex-deputado estadual por quatro mandatos e indicado pela Assembleia para assumir o TCE, ele falou ainda ainda a polêmica relacionada à indicação política para um cargo técnico na Corte.
Confira um trecho da entrevista exclusiva concedida ao jornal O DIA:
Qual a sua prioridade no exercício da Presidência do TCE?
Nossa prioridade está relacionada com licitações. Nós temos conhecimento, através de denúncias formais que chegaram até o tribunal, principalmente através da Ouvidoria do tribunal, de uma série de denúncias a respeito de fraude em licitações. Fraudes de todos os tipos, mas principalmente de combinação entre si dos concorrentes para, através de um acordo entre os participantes, baixar os preços. Então, nós vamos dar prioridade e ampliar o setor de licitações e contratar mais pessoas nessa área, não só em relação aos prefeitos, mas também em relação ao Estado. Vamos aumentar nossa atuação.
O tribunal vem tendo uma atuação muito incisiva no julgamento das contas dos gestores. Desde o dia 1º, temos prefeituras administradas por novos gestores. Como deverá ser o acompanhamento do tribunal em relação a esses gestores, que alegam que precisam de um tempo para “arrumar a casa”?
Em relação aos novos gestores, nós primeiros capacitamos o pessoal, não só na capital, mas também no interior. Vamos ter em janeiro, de 13 a 15, um seminário em convênio com outras instituições, onde vamos ministrar cursos aos novos gestores, desde os prefeitos até os servidores. Vamos mostrar os principais erros verificados nas gestões passadas, mostrar quais os procedimentos corretos. Enfim, vamos capacitá-los e depois cobrar.
Os prefeitos têm reclamado muito da queda de repasses, com isso é capaz de que a LRF seja atingida. Haverá alguma análise especial nesse período?
Nós temos uma resolução no plenário do tribunal, relativa a esse caso. Cada gestor irá trazer uma situação e vamos analisar. O tribunal não pode fazer nada acima da lei. Vamos examinar com razoabilidade, caso a caso. E se justificar o porquê de ter ultrapassado a Lei de Responsabilidade Fiscal, vamos analisar.
O tribunal adotou o bloqueio de contas como alternativa para punir gestores que estavam cometendo irregularidades nos envios dos balancetes. Nesse começo de administração, essas medidas permanecerão? Elas têm se mostrado eficazes?
Permanecerão, até porque elas são da nossa Lei Orgânica, que foi aprovada pelo Poder Legislativo. Temos consciência de que esse é o caminho para que os gestores, cada vez mais, procurem em tempo ínfimo, aquilo que é de sua responsabilidade: que é a prestação de contas.
Nessa reta final, o tribunal tomou algumas decisões como cancelamento de convocações de concursados, anulação de novos contratos firmados pelos gestores que não seriam mantidos nos cargos, como forma de garantir que não houvesse prejuízos ao erário. Que outras medidas devem ser adotadas?
Primeiro tomamos essas medidas porque fomos provocados pelos gestores eleitos. Nós fizemos os bloqueios e, em alguns casos, desbloqueamos, quando o gestor provou que não procedia a acusação. Vamos continuar a fazer, sempre com a advertência aos novos gestores, que a administração, por ser impessoal, em caso de o gestor anterior não ter pago os servidores, vai ter suas contas julgadas por isso, levando em conta esses elementos. Esses que entraram, têm obrigação de pagar os servidores.
