Presidente do TJ diz que promotor “não respeitou os limites constitucionais”
Veja a nota na íntegra
O presidente em exército do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José James Gomes Pereira, reprovou nesta terça-feira (07) as declarações feitas pelo promotor Rômulo Cordão, na qual criticou a soltura dos presos da Operação Sesmaria.
Segundo nota divulgada esta manhã, José James afirma que o promotor não respeitou os limites constitucionais e que sua interferência tem por objetivo intimidar a independência funcional de juízes e tribunais.
Veja abaixo a nota na integra:
Sobre a notícia “Promotor de Justiça Rômulo Cordão critica soltura de presos da Operação Sesmaria”
Quando um membro de uma Instituição não respeita os limites constitucionais de sua competência e passa a interferir nas atribuições de um Poder da República, quem perde é o Estado Democrático de Direito, principalmente se essa interferência tem por objetivo intimidar a independência funcional de juízes e Tribunais, guardiões dos direitos individuais de liberdade, muito caros ao povo brasileiro. O Tribunal de Justiça cumprirá altaneiro a sua missão constitucional.
Des. José James Gomes Pereira
Presidente em exercício do TJ-PI
Presidente em exercício do TJ-PI
Promotor critica decisão de desembargador
“Essa decisão nos causou perplexidade e só prejudica a imagem do poder Judiciário”, disse ontem o promotor Rômulo Cordão, coordenador do Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público), sobre a decisão do desembargador Joaquim Santana.
O desembargador deferiu um pedido de liminar concedendo liberdade ao ex-juiz e advogados presos pelo Gaeco durante a Operação Sesmaria na última sexta-feira (03). Eles estão sendo acusados pela grilagem de uma área composta por 24 mil hectares no interior do Piauí.
Entenda o caso
Durante coletiva realizada na sexta-feira (3), o Gaeco confirmou que o juiz aposentado Cícero Rodrigues era quem comandava a organização criminosa responsável pela grilagem de 24 mil hectares, uma área maior que a cidade de Teresina. O coordenador do Gaeco, promotor Rômulo Cordão disse que o juiz sentenciava os laudos das terras.
“José Robert Leal engenheiro agrimensor falsificava os laudos das terras e o juiz sentenciava, e logo após a fraude as terras griladas eram vendidas. Ainda não sabemos a participação desses compradores, posteriormente iremos ouvi-los para saber se tiveram alguma participação ou se foram vítimas”, explicou.
Os crimes ocorreram no ano de 2009. As investigações iniciaram em 2013 a partir de correições determinadas pelo juiz Eliomar Rios, que ocorreram na região Sul do Estado.
Essa não foi a primeira vez que o juiz Cícero Rodrigues foi preso. Em agosto do ano passado, o juiz foi preso durante a Operação Immobilis suspeito de integrar uma organização criminosa que vendia sentenças judiciais.
De acordo com o Ministério Público, o juiz emitia falsas decisões de cancelamento de registro de hipoteca para vender imóveis por valores muito acima do real.
