PGJ recebe membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, recebeu, na manhã de hoje (03), a equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O grupo foi instituído a partir do compromisso estabelecido pelo Estado brasileiro, após a ratificação, em 2007, do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), e tem como função precípua a prevenção e combate à tortura. O MNPCT atua por meio da realização de visitas aos estabelecimentos de privação de liberdade, da emissão de recomendações às autoridades, da elaboração de estudos temáticos e e da redação notas técnicas sobre assuntos pertinentes.
Os membros da equipe estarão no Estado do Piauí até a próxima sexta-feira (06), visitando os estabelecimentos de prevenção de liberdade e estabelecendo diálogos com agentes do Poder Público e da sociedade civil. Durante a audiência de hoje, o Procurador-Geral de Justiça falou sobre a atuação ministerial no enfrentamento aos crimes de tortura, destacando que a instituição é signatária de diversos pactos nesse sentido.
“O Ministério Público promove a dignidade da pessoa humana, protegendo os direitos fundamentais. Ao passo em que zelamos pela responsabilização de agentes delituosos e pelo aprimoramento da segurança pública, estamos atentos à estrutura e os recursos do sistema prisional, de modo que as punições efetivamente contribuam para a ressocialização e a conscientização, e não que se tornem instrumentos de violação a direitos ou de aplicação de tratamentos degradantes. Para tanto, contamos com a atuação dedicada de diversos órgãos, que estão sempre acompanhando, in loco, a situação dos estabelecimentos prisionais, e ainda demandando, judicial e administrativa, a promoção de melhorias no sistema”, declarou Cleandro Moura.
O MNPCT foi representando pelos peritos José de Ribamar de Araújo e Silva, Ana Cláudia Camuri e Luís Gustavo Magnata Silva. Na sexta-feira, eles conduzirão uma audiência pública, das 14 às às 17h, no auditório da OAB/PI (R. Gov. Tibério Nunes - Cabral, Teresina).
fonte http://www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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